ATA DA 15.ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.  

Às doze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de março do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Acrísio Sena, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (45).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Danniel Oliveira fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

158/2025 – Autoria da Mesa Diretora – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo e dá outras providências. (com parecer favorável)

16/2025 – Autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 01/25 - Promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, dos proventos e das pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

18/2025 – Autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 01/25 – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

23/2025 – Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/2025 - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovados.

Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Guilherme Landim (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e nove minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime