ATA DA 21.ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às treze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

26/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.356 – Altera a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. (com parecer favorável)

27/2025 – Autoria do Poder executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.357 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

28/2025 – Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/25 – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Fernando Hugo, Juliana Lucena, Missias Dias e Sérgio Aguiar (04).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e trinta e um minuttos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime