ATA DA 38.ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às doze horas e trinta minutos do dia sete de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
06/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.364 – Consolida as normas de inscrição na Dívida Ativa dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta. (parecer favorável com modificação)
07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
408/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Altera a Lei n.º 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. (com parecer favorável)
24/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui a orquídea Cattleya Labiata como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará e a institui como flor símbolo do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
181/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Naraniú - ACDN, com sede no Município de Várzea Alegre. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
165/2023 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do projeto de indicação n.º175/2022 - Dispõe sobre o programa de apoio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino agraciados com bolsas de estudo para cursarem a graduação em universidades estrangeiras, na forma que menciona.
363/2023 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa de Saúde Mental e Cidadania Socioemocional para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.
498/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Cria o Programa de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.
543/2023 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Dispõe sobre a prevenção de suicídios na categoria de policiais penais do Ceará.
425/2023 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica.
442/2023 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Cria o Núcleo Especializado de assistência jurídica para os Agentes da Segurança Pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
732/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do camarão e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
756/2023 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a inclusão da competência de oratória no conteúdo programático no ensino médio da rede de escolas estaduais do Ceará.
16/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da CNH aos condutores sem pontuação em infrações de trânsito.
29/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e coautoria do Deputado Guilherme Landim - Indica ao Poder Executivo a inclusão da Geriatria nos atendimentos das Policlínicas e Hospitais Regionais no âmbito do Estado do Ceará.
42/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a avaliação para diagnóstico precoce da esquizofrenia no Estado do Ceará.
60/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Plano Estratégico de Saúde Preventiva - Ceará Saudável, com foco na prevenção da dengue e demais arboviroses.
158/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Inovação para Acelerar a Transição Energética em Escala, no âmbito do Estado do Ceará.
267/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação para apicultores, no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Carmelo Neto e Queiroz Filho (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e dois minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime