7 de 13/02/2020

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ACRÍSIO SENA, AUGUSTA BRITO E NELINHO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia treze de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucilvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:

13/20 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui a disciplina de Noções Básicas em Primeiros Socorros nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 542/2020 a 594/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputada Érica Amorim. Mencionou a campanha “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”, lançada pelo Ministério Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e divulgou que, segundo dados de 2018 do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, cerca de 15% do total de nascidos vivos foram gerados por mães com idade até 19 anos. A parlamentar informou que, embora o número de gestações tenha diminuído de 721.564 casos em 2000 para 434.573 em 2018, a ausência de planejamento familiar responde por uma taxa de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes e jovens mulheres entre 15 e 19 anos, em sua maioria pobres e com baixa escolaridade. A parlamentar lamentou o fato de tais jovens serem frequentemente abandonadas por seus parceiros e finalizou sua fala argumentando pela necessidade de apoio familiar e dos parceiros e também de atendimento pela rede de saúde pública, antecipando que este tema será pauta de audiência pública na Comissão da Infância e Adolescência da Casa, a qual preside.

2.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Citou denúncias envolvendo o fornecimento de energia e bitributação de contas da Enel no Estado, acrescentando que em 2019, somente o Procon Assembleia registrou 798 queixas contra a empresa e que 2020 já acumula 150 reclamações. Na sequência, mencionou audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa para debater a questão das contas duplicadas, quando ficou definida a edição de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Ao final, opinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel, solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante, não possui objetivo definido, e que considera errado que se almeje buscar acabar com contratos do Governo do Estado, “até porque uma CPI não tem poder para tal”.

3.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Declarou-se favorável à medida adotada pelo Secretário de Saúde do Estado, Doutor Cabeto, de selecionar por edital os gestores dos consórcios de saúde que administram as Policlínicas e os Centro de Especialidades Odontológicas, justificando que o objetivo é combater supostas irregularidades na gestão dos consórcios. Dando continuidade, afirmou que Dr. Cabeto tem desenvolvido excelente trabalho à frente das unidades de saúde do Ceará, a exemplo da redução no tempo de espera por leitos no Hospital Geral de Fortaleza, que resulta do compromisso de pessoas técnicas e qualificadas na equipe do secretário.

4.º Orador – Deputado Salmito. Comemorou que seu objetivo de vincular a divisão dos royalties arrecadados pela exploração do pré-sal aos resultados obtidos por estados e municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi acolhido e transformado no projeto de lei 6.244/19 pelo Deputado Federal André Figueiredo e atualmente encontra-se em tramitação na Câmara Federal. O parlamentar salientou que colheu assinaturas de todos os deputados estaduais, federais e senadores cearenses, além do governador Camilo Santana e do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Francisco Nilson Alves Diniz, enaltecendo o fato de ser esta “a primeira vez que teremos na legislação o estímulo aos melhores gestores, por que o que normalmente acontece é vermos estados quebrados recebendo perdão de dívidas”. Para concluir, classificou de “inconsequente e populista” a fala do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que zeraria os tributos federais sobre os combustíveis caso os governadores eliminassem o ICMS, frisando que, nesse contexto, o Ceará perderia cerca de R$ 2 bilhões em receita.

5.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Informou sobre reunião ocorrida entre o Poder Legislativo, o Governo do Estado e a Polícia Militar do Ceará sobre a reestruturação salarial, argumentando que, apesar de perceber boa vontade nos representantes dos agentes de segurança, o Governo está “empurrando com a barriga” e que a categoria “quer um salário digno e o reajuste de acordo com a inflação é uma obrigação do governo”. Na visão do parlamentar, as decisões do Estado sobre os agentes da segurança pública nunca foram feitas com responsabilidade técnica, pontuando que “o Ronda do Quarteirão não funcionou, aí criaram o batalhão do Raio que corresponde a 10% da tropa, isso significa que esses 10% tem gratificações maiores que outras”.

6.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Enalteceu as obras de mobilidade realizadas pelo Governo do Estado nas cidades do interior, citando a construção da estrada que ligará o município de Piquet Carneiro ao distrito de Ibicuã; a obra em curso da rodovia que liga Quixadá ao distrito de Dom Maurício e rodovia que liga Quixadá. Para concluir, manifestou gratidão pela execução dessas obras, justificando que resultam de um Governo equilibrado, que preza pelo crescimento da economia e pela qualidade de vida dos cearenses.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Renato Roseno, Queiroz Filho, Delegado Cavalcante, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa, João Jaime, Marcos Sobreira, Salmito e Heitor Férrer.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (SD), Queiroz Filho (PDT) e Delegado Cavalcante (PSL).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciaram-se os Senhores Deputados Renato Roseno e Salmito.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Dra. Silvana, Manoel Duca, Nizo Costa e Sérgio Aguiar. (7)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Acrísio Sena, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )