ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GUILHERME LANDIM E MARTA GONÇALVES.

Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Landim e Marta Gonçalves (2).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Guilherme Landim declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, atendendo a requerimento de sua autoria e da Deputada Marta Gonçalves, subscrito pelo Deputado Marcos Sobreira, deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado Guilherme Landim convidou para compor a mesa: Deputada Marta Gonçalves; Senhor Vagner Venâncio, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará; Senhora Claudionora Santos, Presidente da Associação dos Oficias de Justiça Avaliadores Federais no Ceará - Assojaf; Senhor Iraguassu Filho, Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza; Senhora Solange Menezes Holanda, Diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e Senhor Marcelo Benevides, Diretor da Secretaria de Mandados do Fórum Autran Nunes, representando o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre de Cerimônias fez autodescrição e prosseguiu explicando que os oficiais de justiça são servidores concursados do Poder Judiciário munidos de fé pública, com legitimidade concedida pelo Estado para executar os atos de comunicação processual e agilizar o cumprimento de decisões judiciais e, em reconhecimento à relevância do trabalho realizado, a Lei n.º 13.157/2015 estipulou o 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Iniciando os pronunciamentos, o Senhor Deputado Guilherme Landim esclareceu que o Estado do Ceará conta com 642 oficiais e oficialas de justiça na ativa e que em 2024, na Comarca de Fortaleza, foram cumpridos mais de 303 mil mandados. Dando continuidade, elencou proposições de sua autoria, com destaque para a aprovação de matéria que atualiza os valores de indenização de transporte e Projeto de Indicação que dispõe sobre a criação e instalação de centrais especializadas de mandados nas comarcas que possuem juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao concluir sua fala, antecipou que apresentará proposição referente ao pagamento de adicional de ajuda de custo ou de isenção de IPVA para oficiais de justiça que utilizam veículo próprio em serviço.

Na sequência, a Senhora Deputada Marta Gonçalves reiterou a coragem, dedicação e zelo com que os profissionais cumprem suas atividades, frisando que ser oficial de justiça é assumir compromisso permanente com a sociedade em prol da promoção de justiça e equidade.

Ato contínuo, o Senhor Presidente Deputado Guilherme Landim conduziu a entrega de certificados.

Em nome dos homenageados, a Senhora Dafne de Oliveira Alves Souza enalteceu o trabalho de campo do Oficial de Justiça, detalhando a ocorrência de situações diversas e peculiares que por vezes tratam de dar ciência às partes 

de decisões desfavoráveis, outras tantas de comunicar soluções judiciais auspiciosas.

A Senhora Claudionora Santos defendeu que os sindicatos, associações e outras entidades representativas da categoria devem permanecer unidas e atuar conjuntamente, referindo-se explicitamente ao disposto no Projeto de Lei n.º 4015/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que visa reconhecer determinadas atribuições de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público como atividades de risco permanente.

Pronunciaram-se a Senhora Solange Menezes Holanda e os Senhores Vagner Venâncio, Iraguassu Filho e Marcelo Benevides, que foram unânimes em reverenciar e exaltar os serviços prestados pela categoria.

Ao final, foi anunciado o Hino do Estado do Ceará.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Guilherme Landim encerrou a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime