ATA DA 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, EMÍLIA PESSOA E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
41/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.373 – Autoria do Poder Executivo – Cria a Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
413/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui no âmbito do Estado do Ceará a criação do projeto Talentos do Futuro Sonhos Realizados, voltado para o desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes iniciados nos esportes.
414/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Política Estadual de Atualização Diagnóstica em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
415/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Vice-Presidente da República Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
417/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual do Forró de Favela e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
418/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Dona Zena, com sede no Município de Cascavel.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
250/2025 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Ceará, da adoção de medidas administrativas que resguardem a integridade física, emocional e funcional das policiais penais do sexo feminino nas unidades prisionais que custodiem mulheres trans com sexo biológico masculino, na forma que indica.
251/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Indica a instalação de internet via satélite nas viaturas da PMCE que atuam no interior do Estado.
252/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Indica ao Governo do Estado do Ceará a modernização do sistema de radiocomunicação da Polícia Militar do Estado do Ceará.
253/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com uso de tecnologias emergentes no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.
254/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência no âmbito do Estado do Ceará - PIBID Ceará.
255/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatos que doarem cabelo a instituições destinadas à confecção de perucas para pessoas em tratamento de câncer, vítimas de acidentes de trânsito e queimaduras, no âmbito do Estado do Ceará.
256/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Oncofertilidade no Estado do Ceará, visando à preservação da fertilidade de pacientes oncológicos e à promoção da saúde reprodutiva.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO:
184/25 - Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO:
247/25 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.257/2025 a 2.308/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Ap.Luiz Henrique, Almir Bié, Felipe Mota, Sérgio Aguiar, Heitor Férrer e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.334/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da Propositura nº. 41/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.373 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
Tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguida das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Nizo Costa fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
41/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.373 – Autoria do Poder Executivo – Cria a Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 30(trinta) votos SIM.
268/2025 – Autoria do Deputado David Durand - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Hamilton Fernando dos Santos Souza, na forma que indica. (com parecer favorável)
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira e Jeová Mota (02)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime