ATA DA 52.ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ. 

Às treze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Carmelo Neto procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

08/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.372 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID e o Conselho Estadual Gestor do Fundo, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado com o seguinte resultado: 27(vinte e sete) votos SIM e 6 (seis) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Lucinildo Frota e Sargento Reginauro.

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Dra. Silvana, Heitor Férrer, Lucílvio Girão, Renato Roseno e Sérgio Aguiar (05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e trinta e oito minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira (Exercício da Presidência)

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar (Exercício da 1° Vice-Presidência)

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime