8 de 14/02/2020

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, AUGUSTA BRITO E MARCOS SOBREIRA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia catorze de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, André Fernandes, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Drª Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucilvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito e Walter Cavalcante(24).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS.:

24/20 – Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis.

25/20 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com e sem estampido no Estado do Ceará e dá outras providências.

26/20 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Fica disponibilizada, em site oficial do governo do Estado do Ceará, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

27/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

28/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:

14/20 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Estabelece a realização do exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde, com o fim de diagnosticar precocemente a Distrofia Muscular de Duchenne.

15/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre a criação de dispositivo eletrônico de reclamações do consumidor cearense, através de aplicativo eletrônico, e dá outras providências.

16/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Institui a concessão de meia-passagem para docentes no sistema de transportes coletivos intermunicipais do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 595/2020 à 662/202.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Comentou sobre a inauguração da primeira areninha do município de Jucás. O parlamentar ressaltou que o equipamento vai colaborar para a qualidade de vida dos jovens do município. Na oportunidade, agradeceu ao governador Camilo Santana pela parceria do grande programa de reconhecimento de todas as cidades do Estado. Destacou também, a entrega da restauração da CE-375, no trecho que liga Jucás a Iguatu, com investimento de R$ 25 milhões. Finalizou, salientando ainda que, futuramente o município vai contar com o benefício de dois vôos semanais, no trecho Fortaleza/Iguatu e Iguatu/Fortaleza, sendo outra conquista de Camilo Santana que vai desenvolver o turismo e a economia de Iguatu.

2.º Orador – Deputado Fernando Santana. Defendeu o projeto de indicação de sua autoria que dispõe sobre a oferta de psicólogo nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, a proposta estabelece que as escolas públicas do Estado ofereçam serviços de psicólogo, com a função de atuar junto às famílias, corpo discente, docente, direção e equipe técnica com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos alunos e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, por meio de intervenções preventivas. Informou além que, em recente levantamento divulgado pela pesquisa Nossa Escola em (Re) Construção, 70% dos estudantes da educação básica cearense consideram importante a presença de psicólogos nas escolas para atendimento personalizado.

3.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Comentou que teria recebido ameaças e ofensas de um suposto assessor parlamentar lotado no Gabinete da Deputado Patrícia Aguiar, motivadas, conforme salientou, após pronunciamento do mesmo em Plenário no dia 12 do corrente mês. Relatou ter sido surpreendido e agredido por essa pessoa, não mais por fake news, mas por mensagem de celular, com palavras baixas, grosseiras, irrepetíveis, responsabilizando-o por espalhar notícias mentirosas e irresponsáveis sobre o mesmo na região dos Inhamuns. Por oportuno, adiantou que, já registrou em cartório cópias das mensagens, entrará com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), e que também vai solicitar um posicionamento da Mesa Diretora da Casa, visto que, esse ataque não é só a ele, mas ao Parlamento. Finalizou, ressaltando ainda, que nos seus pronunciamentos, em nenhum momento, partiu para o cunho pessoal, apenas político e que sua missão é denunciar qualquer irregularidade política ou social que esteja acontecendo no Estado do Ceará.

4.º Orador – Deputada Augusta Brito. Destacou a implantação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) nos municípios cearenses. Conforme a parlamentar, os Nucas são instâncias de participação no âmbito dos municípios, cujas atividades ajudam a alcançar a pontuação para o Selo Unicef e existe uma orientação para que os municípios formem esses núcleos, que tem como principal objetivo dar protagonismo e participação aos adolescentes na discussão sobre políticas públicas e garantia de direitos, não só da adolescência, mas sobre a comunidade como um todo. Explicou que a ideia é colocar essa juventude em diálogo com os conselhos de mulheres, do idoso, da infância e juventude, debater temas diversos de forma propositiva, realizando audiências públicas, protagonizadas pelos adolescentes, de forma a acolher os possíveis encaminhamentos que saiam dali. A deputada também comentou o atrito entre os Deputados Leonardo Araújo e Patrícia Aguiar, afirmando que a Procuradoria da Mulher vai protocolar a abertura de inquérito para investigar a conduta do funcionário citado pelo Deputado Leonardo Araújo.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Drª. Silvana, Queiroz Filho e Bruno Pedrosa.

SEGUNDO EXPEDIENTE

               Pronunciou-se o Deputado Audic Mota.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Heitor Férrer (SD) e André Fernandes (PSL).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Fernando Hugo, Guilherme Landim, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Vitor Valim.(22)

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )