ATA DA 45.ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Renato Roseno procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
447/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
448/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa Bumba-Meu-Boi, realizada no Município de Juazeiro do Norte.
449/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos - CEAD no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
450/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios no Estado do Ceará.
451/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a vedação da propaganda de cassinos online ou similares no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
452/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Assegura a transparência na emissão de cupons fiscais e na aplicação de descontos em supermercados e estabelecimentos comerciais.
453/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Considera de Utilidade Pública o Instituto Evangélico Social e Educacional Kadosh, com sede no Município de Barbalha.
455/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Fotógrafo no Estado do Ceará.
456/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Autoriza o acesso de indígenas a espaços públicos com instrumentos de caça e vestimentas tradicionais para fins culturais e solenes, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
276/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal, e dá outras providências.
277/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre incentivos à sustentabilidade das cozinhas comunitárias do Estado do Ceará.
278/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis.
279/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Santa Fé, no Crato, ao Município de Nova Olinda.
LEITURA DE CORRESPODÊNCIA:
Ofício n.º 957/2025 – Secretaria das Cidades – Encaminha demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, no mês de abril de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.360/2025 a 2.406/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Renato Roseno, Firmo Camurça, Cláudio Pinho, De Assis Diniz, Leonardo Pinheiro e Acrisío Sena.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos de I ao IV. Foram incluídos e aprovados os requerimentos de n.ºs: 2.409/2025 e 2.410/2025, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar.
A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
869/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck e coautoria do Deputado Missias Dias - Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
1243/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Institui a Semana de Conscientização sobre o Câncer de Pele no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
112/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui a Campanha Régis Feitosa pela conscientização e diagnóstico da Síndrome de Li-Fraumeni, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
335/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
397/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Inclui, na Rota Turística do Ceará, os Sítios Arqueológicos do Distrito de Ematuba na Região do Paraíso no Município de Independência. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
315/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a criação da Central Telefônica dos Conselhos Tutelares do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
321/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui o Conselho Tutelar de Proteção Animal, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
405/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe acerca da duplicação da rodovia estadual CE-371, no trecho da passagem molhada sobre o Rio Jaguaribe, em Itaiçaba. (com parecer favorável)
576/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a construção de Areninha na localidade Lagoa Cercada em Quixeramobim. (com parecer favorável)
589/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a construção de uma areninha no Distrito de Boa Água, localizado no Município de Morada Nova. (com parecer favorável)
687/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 18.143, de 5 de julho de 2022, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte – Susap. (com parecer favorável)
47/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa CNH Rural para condutores de veículos que exerçam atividade na agricultura familiar no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
122/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a instalação de salas de cinema nos municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)
193/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Cria o Programa de Saúde Mental para a Juventude, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
234/2024 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação das Comissões Escolares de Prevenção ao Assédio e a Violências – Cepa, no âmbito das escolas públicas de ensino médio do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
336/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação do Registro Geral dos Animais de Médio e Grande Porte no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Carmelo Neto, Dra. Silvana, Heitor Férrer e Salmito (09).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime