ATA DA 46.ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro e Sérgio Aguiar (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Agenor Neto procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
457/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Política de Gênero no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
458/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Estadual de Mentoria Política para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero no Estado do Ceará, e dá outras providências.
459/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Professora Maria Biserra Nogueira o Centro de Educação Infantil-CEI, a ser construído no Distrito Ema, localizado no Município de Iracema.
460/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Denomina Maria Iclea Gonçalves a Escola em tempo integral implementada no Município de Russas.
461/2025 – Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 17.593, de 03 de agosto de 2021, para incluir como critério de prioridade na matrícula e transferência no âmbito da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
462/2025 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a instituição da panelada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial do Estado do Ceará.
463/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual do Anistiado Político no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
464/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
465/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a inserção transversal do tema Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos currículos da educação básica da rede pública e privada de ensino do Estado do Ceará.
466/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Nair Sobreira Feitosa o Complexo Turístico da Menina Benigna, localizado no Município de Santana do Cariri.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
280/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Cria a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-CE) no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará, e dá outras providências.
281/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Dispõe sobre o Programa de Financiamento e a Instalação de Sistema de Energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social do Estado do Ceará.
282/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Institui o atendimento pediátrico contínuo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da Rede Estadual de Saúde como política pública permanente no Estado do Ceará.
283/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Dispõe sobre isenção de ICMS sobre operações relativas à geração de energias renováveis às instituições que menciona do Estado do Ceará.
284/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre investimentos na infraestrutura e equipamentos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS) existentes no Município de Caucaia.
285/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre investimentos na infraestrutura e equipamentos dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados (CREAS) existentes, no âmbito do Estado do Ceará.
286/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre o Plano Ceará Inova Educação (Plano de Inovação Educacional Estadual).
287/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a Criação do Programa Ceará Acessível ao Esporte no âmbito do Estado do Ceará.
288/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Santa Quitéria.
289/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Tamboril.
290/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Nova Russas.
291/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Determina o implemento de medidas que autorizem a realização de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.
292/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Registro Estadual de Condutor de Transporte por Aplicativo - RECAPP, e dá outras providências.
LEITURA DE ATO DA PRESIDÊNCIA
Concede à Deputada Emília Pessoa, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 2 de junho de 2025.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 701/2025 – CAIXA – Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Pró-Transporte.
Ofício n.º 957 – Secretaria das Cidades – Encaminha demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, no mês de abril de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.406/2025 a 2.444/2025.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou ao Plenário, que se encontravam sobre a mesa requerimentos de sua autoria e dos Senhores Deputados Felipe Mota e Sérgio Aguiar, requerendo que fosse levantada a Sessão Ordinária, decorrente do falecimento do ex-deputado Leorne Menescal Belém de Holanda (Deputado Leorne Belém).
Após a leitura do requerimento pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, ao deferir as proposituras, solicitou que todos, em posição de respeito, manifestassem em um minuto de silêncio homenagem póstuma ao ex-deputado.
As inscrições dos senhores oradores da presente Sessão ficaram transferidas para a próxima Sessão Ordinária.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime