ATA DA 56.ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ. 

Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:                

869/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck e coautoria do Deputado Missias Dias - Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

1243/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Institui a Semana de Conscientização sobre o Câncer de Pele no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

112/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui a Campanha Régis Feitosa pela conscientização e diagnóstico da Síndrome de Li-Fraumeni, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)

335/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

397/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Inclui, na Rota Turística do Ceará, os Sítios Arqueológicos do Distrito de Ematuba na Região do Paraíso no Município de Independência. (com parecer favorável)

Aprovados. 

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

315/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a criação da Central Telefônica dos Conselhos Tutelares do Estado do Ceará, e dá outras providências. 

321/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui o Conselho Tutelar de Proteção Animal, no âmbito do Estado do Ceará. 

405/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe acerca da duplicação da rodovia estadual CE-371, no trecho da passagem molhada sobre o Rio Jaguaribe, em Itaiçaba. 

576/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a construção de Areninha na localidade Lagoa Cercada em Quixeramobim. 

589/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a construção de uma areninha no Distrito de Boa Água, localizado no Município de Morada Nova. 

687/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 18.143, de 5 de julho de 2022, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte – Susap. 

47/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa CNH Rural para condutores de veículos que exerçam atividade na agricultura familiar no Estado do Ceará. 

122/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a instalação de salas de cinema nos municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências. 

193/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Cria o Programa de Saúde Mental para a Juventude, no âmbito do Estado do Ceará. 

234/2024 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação das Comissões Escolares de Prevenção ao Assédio e a Violências – Cepa, no âmbito das escolas públicas de ensino médio do Estado do Ceará. 

336/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação do Registro Geral dos Animais de Médio e Grande Porte no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Aprovadas.

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Carmelo Neto, Dra. Silvana, Heitor Férrer e Salmito (09).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime