10 de 19/02/2020
Baixar PDFATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO E GUILHERME LANDIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI Nº.:
31/20 – Autoria do Deputado Salmito – Denomina de Deputado Tomaz Brandão a CE-187, no trecho que liga os Municípios de Viçosa do Ceará e Guaraciaba do Norte.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:
20/20 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a implantação de passagens aéreas ou subterrâneas que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias em todo o território do Estado do Ceará.
21/20 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Indica ao Poder Executivo desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores dos veículos movidos à gás natural veicular, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
01/20 – Autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício GG Nº 53/2020 – Autoria do Poder Executivo – Informa que a partir desta data, a Liderança do Governo nessa Casa Legislativa será exercida pelo Deputado Júliocésar Filho. Os vice-líderes serão a Deputada Augusta Brito e o Deputado Walter Cavalcante.
Ofício n° 43/2020 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP-CE.
Ofício n° 44/2020 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público – FESMP – CE, referente ao mês de janeiro de 2020.
Ofício GS 0261/2020 – Secretaria das Cidades - Informa sobre recursos repassados aos municípios no período de dezembro de 2019 a janeiro de 2020.
Ofício n° 377/2929 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Encaminha Relatório de Atividades Anual de 2019, bem como o Relatório de Atividades do 4° Trimestre de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 805/2020 a 820/2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Com base em relatório elaborado pelo Escritório Frei Tito de Direitos Humanos desta Casa, relatou a problemática ambiental envolvendo a mineradora Globest Participações Ltda, nos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente. O parlamentar explicou que, devido às chuvas, rejeitos de mineração de ferro voltaram a poluir o açude Flor de Campo e o rio Poty, e antecipou que acionará o Ministério Público, através da Comissão de Meio Ambiente, a fim de obter informações acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta pactuado pela empresa em relação às atividades que desenvolve. Dando continuidade, anunciou que agendará visita dos parlamentares à região e solicitará novo relatório à Fundação Fiocruz, sobre as condições do solo e da água, relembrando que em março do ano passado, tanto no açude Flor do Campo quanto no rio Poty, a Fiocruz detectou presença de minério de ferro, zinco, chumbo, arsênio, níquel, boro, cobalto, selênio, etc.
2.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Mencionou projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a notificação, por parte das unidades de saúde, do atendimento a crianças intoxicadas por álcool ou outras drogas, acrescentando que o profissional em atendimento a criança alcoolizada ou drogada deve preencher formulário oficial e acionar o Conselho Tutelar. Em seguida, pediu cautela nas manifestações dos servidores da segurança pública e concluiu sua fala parabenizando a prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, por ter cancelado as festividades carnavalescas devido às fortes chuvas, comemorando o fato de que verba que seria gasta no evento será destinada a recuperação de estradas.
3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Destacou a reinauguração do Aeroporto de Iguatu, que marcará o início das operações de voo da rota Fortaleza-Iguatu, como parte do projeto de expansão dos voos regionais no Estado, resultante de parceria entre o Poder Executivo e a empresa Gol Linhas Aéreas, que contemplará também as cidades de Iguatu, Aracati, Crateús, Jericoacoara, Juazeiro do Norte, São Benedito, Sobral e Tauá. Na visão do parlamentar, “a interiorização do desenvolvimento, por meio da ligação modal aérea, apresenta uma perspectiva de fortalecimento dos setores industrial, de comércio, turismo e serviços, fundamentais para a consolidação econômica dos municípios”. Por fim, lamentou o impasse em relação ao pagamento de auxílio pecuniário para os pescadores afetados em 2019 pelo derramamento de óleo na costa brasileira, esclarecendo que, em audiência pública recente no Senado Federal, representantes da pesca artesanal e industrial exigiram providências do Governo Federal para amenizar os prejuízos acumulados há quase um ano.
4.º Orador – Deputado Salmito. Criticou as associações representativas dos agentes militares de segurança pública por não estarem cumprindo o acordo firmado recentemente com o Poder Executivo e parlamentares, destacando que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm o objetivo primordial de preservar a vida das pessoas, bem como os agentes de segurança, e atos como greves e paralisações ferem a lei Militar e a Constituição. O parlamentar ponderou que a sociedade tem que ter ciência que o Governador Camilo sentou com os representantes dos servidores, ajustou a proposta, fechou o acordo, todos comemoraram nas redes sociais; e agora a categoria volta atrás, dando margem a manifestações de policiais em batalhões e ataques a viaturas, gerando o caos e fugindo à responsabilidade primordial de proteção à sociedade.
5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Cientificou ao Plenário, 26 assinaturas dos deputados para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. De acordo com o deputado, o Ministério Público impetrou ação civil pública com a denúncia de que as entidades associadas aos militares estariam utilizando esses recursos “desrespeitando as proibições constitucionais de sindicalização e greve de militares, mobilizando a categoria e financiando atos públicos, insuflando movimentos grevistas das respectivas categorias”. Considerou ainda, que um acordo foi estabelecido pela própria categoria de militares, acatado pelo Governo do Estado, com este aumentando de R$ 440 milhões para R$ 495 milhões os recursos que serão destinados aos subsídios fixo mental dos militares, valor variável conforme horas extras e gratificações, independente de produtividade.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pronunciaram-se Pela Ordem os Senhores Deputados: Audic Mota, Vítor Valim, Soldado Noélio, Lucílvio Girão, Dr.carlos Felipe, Leonardo Araújo, Salmito, Elmano Freitas e Acrísio Sena.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestou se o Senhor Deputado Delegado Cavalcante.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Soldado Noélio (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Vitor Valim, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Soldado Noélio, Augusta Brito e Júliocésar Filho.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, André Fernandes, Drª Silvana, Nelinho e Nezinho Farias (05).
Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Landim, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )