ATA DA 47.ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ, GUILHERME LANDIM, RENATO ROSENO E SIMÃO PEDRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
467/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece o Município de Canindé como a Capital Estadual da Reforma Agrária, e dá outras providências.
468/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Emocional e Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente - Crescer com Cuidado no Estado do Ceará, e dá outras providências.
469/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Incentivo à Reutilização de Águas Cinzas para fins não potáveis no Estado do Ceará, e dá outras providências.
470/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Areninha Zaqueu da Silva Carvalho a Areninha localizada na Comunidade Nova Vida II, situada no Assentamento 25 de maio, no Município de Madalena.
471/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece "Os Caretas" como Manifestação Cultural de Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado do Ceará.
472/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Considera o Município de Viçosa do Ceará a Capital Cearense da Peta.
473/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Dia Estadual do Movimento Comunitário no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
474/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa dos Crediaristas, realizada no Distrito de Genezaré, Município de Assaré.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
293/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Indica ao Poder Executivo a Política Estadual de Incentivos Tributários para os Municípios que reduzirem os índices de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
294/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de laudos de manutenção dos veículos das frotas de ônibus que estão em circulação em todo o Estado do Ceará.
295/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Ceará, e dá outras providências.
296/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Autoriza a instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher na Região dos Sertões de Canindé, e dá outras providências.
297/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Autoriza a instalação de Unidade da Perícia Forense do Estado - PEFOCE na Região dos Sertões de Canindé, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR N.º:
642/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia.
643/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia.
028/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia.
132/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.445/2025 a 2.462/2025.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri informou que, de conformidade com o § 2º do art. 151 do Regimento Interno, concedeu à pedido da Deputada Emília Pessoa licença para tratar de interesse particular, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 do corrente mês.
Desta forma, de conformidade com o art. 21, § 1º, incisos IV e V, combinado com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, convocou o suplente imediato para assumir o exercício parlamentar e prestar o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Élvilo Araújo de Oliveira (nome parlamentar - Deputado Gordim Araújo), 1º Suplente pela Federação PSDB/CIDADANIA).
Neste momento, foi formada uma comissão de deputados (Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Luana Régia, Juliana Lucena, Guilherme Landim e Queiroz Filho) para conduzi-lo ao recinto do Plenário
Prestado o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou empossado no exercício parlamentar o Deputado Gordim Araújo.
Concedido a palavra, o Deputado empossado Gordim Araujo agradeceu a oportunidade de retornar à Assembleia Legislatura e representar bem os seus eleitores.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Guilherme Landim, Larissa Gaspar e Simão Pedro.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, anunciou que se encontrava sobre a mesa, emenda de Plenário à proposição de nº 64/23, oriunda da mensagem nº 9.015/23, constante no Avulso, de autoria Deputado Guilherme Sampaio.
Postada em discussão, foi acatada a emenda de Plenário. Registrado o voto contrário do Senhor Deputado Renato Roseno.
Tendo em vista o acatamento da emenda de Plenário, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, convocou inicialmente as Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação da proposição, e seguidamente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, a Senhora Deputada Larissa Gaspar fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
64/2023 - Autoria do Poder Executivo - Desarquivamento do projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.015 - Dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro – PEGC, aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Ceará – ZEEC, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Aprovado.
Foi apresentado pelo Deputado Guilherme Sampaio requerimento solicitando pedido de destaque de votação em separado das seguintes emendas: 2, 5, 7, 9, 18, 19, 24, 25, 29, 33 e 35.
Postado em apreciação foi aprovado o requerimento de destaque.
Emendas n.º 8, 12, 14, 15, 16, 21, 28, 30 com parecer favorável. Aprovadas.
Emendas n.º 4, 17, 31, 32 parecer favorável com modificação. Aprovadas.
Foram rejeitadas as seguintes emendas destacadas de n.º: 2, 5, 7, 9, 18, 19, 24, 25, 29, 33 e 35 com o seguinte resultado: 31 (trinta e um) voto NÃO e (01) voto SIM. Registrado favorável do Senhor Deputado Renato Roseno.
Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável. Aprovada.
443/2023 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
468/2023 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria do Deputado Missias Dias - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n° 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – Lei de Crime Racial. (com parecer favorável)
736/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do Estado do Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
1022/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante as instituições de ensino superior no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
1079/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Reconhece simbolicamente como de destacada relevância cultural do Estado do Ceará a chegadinha, casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e açúcar. (com parecer favorável)
1219/2023 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Francisco Teixeira Sales a areninha do distrito de Santa Luzia, no Município de Uruburetama. (com parecer favorável)
1228/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a classificação da Cidade de Icó como Município de Interesse Turístico. (com parecer favorável)
71/2024 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria Missias Dias - Denomina Flávio Alves de Souza Brito o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Município de Saboeiro. (com parecer favorável)
202/2024 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
233/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Jornalista de Turismo. (com parecer favorável)
882/2024 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Wellyr Victor Davi a areninha localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca. (com parecer favorável)
04/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa - Denomina Raimunda de Araújo Menezes – Tia Mundinha – a escola estadual de ensino médio a ser construída no Município de Caucaia. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Subemenda n.º 01 com parecer favorável.
16/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Salmito - Denomina Walquer Cavalcante Maia a Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral a ser implementada no Município de Russas. (com parecer favorável)
52/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Braz Gabriel Sousa o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Município de Pacujá. (com parecer favorável)
80/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os tradicionais festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora da Saúde do Município de Penaforte. (com parecer favorável)
97/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de Santa Teresa D'Ávila, padroeira do Município de Altaneira. (com parecer favorável)
109/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Leonardo D'Almeida Couto Barreto. (com parecer favorável)
223/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina João Sotero Veras a escola de tempo integral localizada no Distrito de Bitupitá, no Município de Barroquinha. (com parecer favorável)
290/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Hermenegildo Menezes da Silva a escola de tempo integral no Distrito de Aruaru, no Município de Morada Nova. (com parecer favorável)
341/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Valdester Cavalcante Pinto Júnior. (com parecer favorável)
352/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento Sou Feliz Por Ser Católico, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
409/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o bioma caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
446/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede Título de Cidadão Cearense ao Ministro Antonio Carlos Ferreira. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
365/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV – CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão)
438/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instalação de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce no Município de Brejo Santo. (com parecer favorável)
526/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação de Ciclos de Formação para Familiares Cuidadores de Idosos. (com parecer favorável)
745/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Define como prioridade na rede pública de saúde do Estado do Ceará a realização de avaliações clínicas, por neurologistas e psiquiatras para a investigação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e apresenta medidas suplementares. (parecer favorável com modificação)
181/2024 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Altera a Lei n.º 16.131, de 14 de novembro de 2016, para estabelecer isenção de custas cartorárias na hipótese que especifica. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Dra. Silvana e Heitor Férrer (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e quarenta e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime