ATA DA 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às treze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
64/2023 - Autoria do Poder Executivo - Desarquivamento do projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.015 - Dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro – PEGC, aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Ceará – ZEEC, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Aprovado.
Emendas n.º 8, 12, 14, 15, 16, 21, 28, 30 com parecer favorável.
Emendas n.º 4, 17, 31, 32 parecer favorável com modificação.
Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
Aprovadas.
443/2023 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
468/2023 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria do Deputado Missias Dias - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n° 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – Lei de Crime Racial. (com parecer favorável)
736/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do Estado do Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
1022/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante as instituições de ensino superior no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
1079/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Reconhece simbolicamente como de destacada relevância cultural do Estado do Ceará a chegadinha, casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e açúcar. (com parecer favorável)
1219/2023 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Francisco Teixeira Sales a areninha do distrito de Santa Luzia, no Município de Uruburetama. (com parecer favorável)
1228/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a classificação da Cidade de Icó como Município de Interesse Turístico. (com parecer favorável)
71/2024 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria Missias Dias - Denomina Flávio Alves de Souza Brito o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Município de Saboeiro. (com parecer favorável)
202/2024 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
233/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Jornalista de Turismo. (com parecer favorável)
882/2024 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Wellyr Victor Davi a areninha localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca. (com parecer favorável)
04/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa - Denomina Raimunda de Araújo Menezes – Tia Mundinha – a escola estadual de ensino médio a ser construída no Município de Caucaia. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Subemenda n.º 01 com parecer favorável.
16/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Salmito - Denomina Walquer Cavalcante Maia a Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral a ser implementada no Município de Russas. (com parecer favorável)
52/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Braz Gabriel Sousa o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Município de Pacujá. (com parecer favorável)
80/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os tradicionais festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora da Saúde do Município de Penaforte. (com parecer favorável)
97/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de Santa Teresa D'Ávila, padroeira do Município de Altaneira. (com parecer favorável)
223/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina João Sotero Veras a escola de tempo integral localizada no Distrito de Bitupitá, no Município de Barroquinha. (com parecer favorável)
290/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Hermenegildo Menezes da Silva a escola de tempo integral no Distrito de Aruaru, no Município de Morada Nova. (com parecer favorável)
341/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Valdester Cavalcante Pinto Júnior. (com parecer favorável)
352/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento Sou Feliz Por Ser Católico, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
409/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o bioma caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
446/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede Título de Cidadão Cearense ao Ministro Antonio Carlos Ferreira. (com parecer favorável)
109/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Leonardo D’Almeida Couto Barreto. (com parecer favorável)
Aprovados todos os projetos.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
365/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV – CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado do Ceará.
438/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instalação de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce no Município de Brejo Santo.
526/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação de Ciclos de Formação para Familiares Cuidadores de Idosos.
745/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Define como prioridade na rede pública de saúde do Estado do Ceará a realização de avaliações clínicas, por neurologistas e psiquiatras para a investigação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e apresenta medidas suplementares.
181/2024 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Altera a Lei n.º 16.131, de 14 de novembro de 2016, para estabelecer isenção de custas cartorárias na hipótese que especifica.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Dra. Silvana e Heitor Férrer (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e cinquenta e um minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime