ATA DA 48.ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, ACRÍSIO SENA, GUILHERME BISMARCK E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Bruno Pedrosa procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
08/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Medalha Paulo Bonavides no âmbito do Poder Legislativo.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
42/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.374 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da Administração Estadual.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
475/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implementação do Programa Sinal Verde para a Vida, com o objetivo de promover ações educativas sobre segurança e cidadania no trânsito, a ser desenvolvido no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
476/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de identificar, mapear e acompanhar a população em situação de rua no Estado do Ceará, e dá outras providências.
477/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Festa Religiosa da Comunidade do Jereissati no Município de Maracanaú, que homenageia a Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
478/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Festa Religiosa da Comunidade do Conjunto Ceará no Município de Fortaleza, que homenageia a Padroeira Nossa Senhora da Conceição.
479/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Ceará o Circo, e dá outras providências.
480/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Orientações sobre os Riscos de Transportes de Cargas, a ser realizado dentro da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, e estabelece diretrizes para sua implementação.
481/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Helena Arrais de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do Município de Antonina do Norte.
482/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Dia Estadual do Cuidar de Quem Cuida, voltado às mães atípicas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
483/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ivo Alencar de Freitas.
484/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário Edgard Segantini Júnior.
485/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Raimunda Santeza Nunes a escola de ensino médio localizada na sede do Município de Tianguá.
486/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Pastor José Gomes de Freitas.
487/2025 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Altera dispositivos da Lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
298/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Determina o fornecimento de refeições às crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas no âmbito estadual, durante o período de férias escolares, e dá outras providências.
299/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa de Capacitação das Cozinheiras e Auxiliares de Cozinha para produção de alimentação baseada em vegetais nas escolas públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
300/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Determina a Criação de Hospitais Veterinários Regionais no âmbito do Estado do Ceará.
301/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Inovação Aberta para Pequenos Negócios, que conecta startups a micro e pequenas empresas para a implementação de soluções tecnológicas e digitais que impulsionem o crescimento econômico e a modernização do setor produtivo, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
302/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR N.º:
888/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias.
644/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 364/2025 - Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativos do 2.º Bimestre do Relatório da Execução Orçamentária, referentes ao exercício de 2025;
Ofício n.º 365/2025 - Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativos do 1.º Quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2025.
Ofício n.º 374/2025 - Ministério Público - Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1.º Quadrimestre 2025.
Ofício n.º 953/2025 - TCE - Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal do Ceará, relativo ao 1.º Quadrimestre de 2025.
Ofício n.º 782/2025 - TJ - Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1.º Quadrimestre de 2025.
Ofício n.º 702/2025 - CAIXA - Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.463/2025 a 2.473/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Nizo Costa, Ap.Luiz Henrique, Missias Dias, Cláudio Pinho, De Assis Diniz e Bruno Pedrosa.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2474/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da Propositura nº 42/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 9.374/25 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: 26 (vinte e seis) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Carmelo Neto, Felipe Mota e Queiroz Sargento.
Tendo em vista, matéria em regime de urgência, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz convocou as Comissões Técnicas para apreciação e deliberação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados Felipe Mota, Cláudio Pinho, Alcides Fernandes, Larissa Gaspar, Bruno Pedrosa, Acrísio Sena e Marcos Sobreira.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena e Almir Bié.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados, João Jaime, Dra. Silvana, Gordim Araújo, Heitor Férrer e Sérgio Aguiar (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime