ATA DA 49.ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Nizo Costa procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
488/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Estabelece diretrizes para o uso seguro e pedagógico dos terminais e aplicações de internet disponibilizados pelo poder público estadual aos estudantes da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
489/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 12.302, de 17 de maio de 1994, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Ceará, para incluir professores e demais educadores como beneficiários.
490/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços em viadutos sob responsabilidade do estado para fins de veiculação de marcas e campanhas institucionais por empresas privadas, mediante contrapartida de manutenção visual, artística e limpeza dos referidos espaços, e dá outras providências.
491/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe sobre a criação do Programa Espaço Estudantil Gamer nas escolas públicas estaduais do Estado do Ceará.
492/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a política de incentivo e apoio à apresentação de trabalhos científicos por estudantes da rede pública estadual de ensino em eventos educacionais e científicos de curta duração, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
493/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui as diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida, semaglutida e outras substâncias incorporadas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências.
494/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Estado do Ceará.
495/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Rotas Acessíveis do Ceará, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
496/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Metabólica Infantil no Estado do Ceará.
497/2025 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Cria a Clínica-Escola do Autista no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
498/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Transpet - Transporte Amigo dos Animais no Estado do Ceará.
499/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Raimundo Dias Almeida, empresário natural do Paraíba.
500/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Altera a Lei Estadual n.º 17.877, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a inclusão como tema transversal da Língua Brasileira de Sinais-Libras nas escolas da rede pública do Estado do Ceará.
501/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
502/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Revoga o inciso XIII do art. 43 da Lei n.º 16.530/2018, para garantir a realização de métodos anticonceptivos e de infertilidade e seus efeitos pelo ISSEC/FASSEC.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
303/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui o Programa de Educação Digital Inclusiva para Mulheres e Meninas (EDIM) no Estado do Ceará, e dá outras providências.
304/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional nas Escolas Públicas do Estado do Ceará - Escola Inovadora - e dá outras providências.
305/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a implantação de uma Base Operacional do Cotar no Município de Tamboril.
306/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Autoriza o Estado a proceder à doação de veículos às instituições ou entidades, nos termos que menciona.
307/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a implantação de uma Base Operacional do Cotar no Município de Crateús.
308/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a implantação de uma Base Operacional do Cotar no Município de Independência.
309/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação de espaços públicos apropriados, como autódromos ou pistas específicas, para a prática regulamentada de manobras com motocicletas, popularmente conhecidas como grau.
310/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Indica ao Governo do Estado do Ceará que determine a criação e estruturação de órgãos executivos de trânsito municipais em todos os 184 municípios cearenses.
311/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Flores ao Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores e à sede do Município de Russas, na forma que indica.
312/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo do Estado do Ceará a instituição do Programa Estadual de Promoção da Saúde Física dos Profissionais de Segurança Pública, por meio de edital de credenciamento de academias privadas, com concessão de incentivos fiscais às aderentes, e dá outras providências.
313/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em áreas urbanas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
314/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação de um anel viário no Município de Quixeramobim, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade e fomentar o desenvolvimento logístico e econômico da região.
315/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para mães, pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, doenças raras ou condições crônicas de saúde.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.475/2025 a 2.523/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Ap.Luiz Henrique, Leonardo Pinheiro, Missias Dias, De Assis Diniz, Acrísio Sena e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados Felipe Mota, Sérgio Aguiar, Sargento Reginauro, Alcides Fernandes, Larissa Gaspar, Cláudio Pinho, Agenor Neto, Nizo Costa, Firmo Camurça, Jô Farias, Missias Dias, Marcos Sobreira e Acrísio Sena.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram o uso da Palavra os Senhores Deputados Agenor Neto e Marcos Sobreira.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, Almir Bié, Antônio Granja, Gordim Araújo, Heitor Férrer e Stuart Castro (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime