ATA DA 50.ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E MARCOS SOBREIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Biié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
43/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.375 – Altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que especifica.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
503/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Considera o Município de Apuiarés a Capital Cearense da Abelha Nativa.
504/2025 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Sandra Monteiro, Secretária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE.
505/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual da Abelha Sem Ferrão no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
506/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece o Protocolo de Desvios Seguros para Ciclistas, em razão de obras ou eventos que interrompam ciclovias, ciclofaixas ou vias compartilhadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
507/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e amigos do Autista de Brejo Santo.
508/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa de Valorização da Arte Circense - Circo Ceará no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
509/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Antônio Djalma Guedes Filho a Areninha localizada na Vila Trussu, no Município de Acopiara.
510/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Declara de Utilidade Pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria (AAISQ), com sede no Município de Santa Quitéria.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
316/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Centro Especializado no Tratamento da Obesidade (CETO) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
317/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas.
318/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade de otimização da gestão de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados nos serviços de saúde públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará.
319/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei n.º 17.729, de 29 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, para estabelecer sanções administrativas mais gravosas, criar o Cadastro Estadual de Infratores contra Animais, disciplinar o procedimento de fiscalização, e dá outras providências.
320/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Autoriza o Estado do Ceará a conceder subvenção social na forma e condições que indica.
321/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a indicação da criação de aposentadoria especial para os servidores policiais que, no exercício de suas funções, sofrerem agressão, resultando em debilidade permanente e irreversível.
322/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Acrescenta o Inciso XIII ao art. 4.º da Lei n.º 12.023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, isentando o 1.º IPVA do veículo novo.
LEITURA DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
741/23 – Autoria do Deputado Nizo Costa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.524/2025 a 2.533/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: David Durand, Felipe Mota, Simão Pedro, Danniel Oliveira e Sérgio Aguiar.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
42/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.374 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. (com parecer favorável)
Aprovado. Com o Registro dos votos contrários dos Senhores Deputados: Antônio Henrique, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Dra. Silvana e Sargento Reginauro.
455/2024 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Lorival Gondim a CE-060 que liga o Município de Jardim ao Município de Barbalha. (com parecer favorável)
728/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Passinho do Reggae como Patrimônio Cultural do Ceará. (parecer favorável com modificação)
884/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Reconhece o Município de Itapipoca como a Capital Cearense da Megafauna Pré-Histórica. (com parecer favorável)
887/2024 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui o Dia Estadual do Bibliófilo. (com parecer favorável)
45/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Djauma Félix Martins a escola de ensino médio localizada no Município de Acopiara. (com parecer favorável)
236/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro, patrono do Município de Abaiara. (com parecer favorável)
295/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Assis Claudino a avenida do contorno urbano localizado no Município de Monsenhor Tabosa, que começa na CE-467 e termina na CE-265. (com parecer favorável)
391/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública o Instituto Abraço Solidário, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural, com sede no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)
1092/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a obrigatoriedade de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
278/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui o Programa de Amparo aos Idosos no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão)
12/2024 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Universitário – R.U no âmbito da Unidade Regional do Cariri – Urca. (com parecer favorável)
49/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a implantação do Programa Equoterapia para Uma Vida Melhor, a ser implementado pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
240/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do Município de Caririaçu aos distritos de Cachoeirinha e Valença - estrada da Valença. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Gordim Araújo, Lucílvio Girão e Salmito (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime