ATA DA 61.ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ E ACRÍSIO SENA. 

Às onze horas e onze minutos do dia onze de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Biié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:

42/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.374 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. 

Aprovado. Com o Registro dos votos contrários dos Senhores Deputados: Antônio Henrique, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Dra. Silvana e Sargento Reginauro.

455/2024 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Lorival Gondim a CE-060 que liga o Município de Jardim ao Município de Barbalha. 

728/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Passinho do Reggae como Patrimônio Cultural do Ceará. 

884/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Reconhece o Município de Itapipoca como a Capital Cearense da Megafauna Pré-Histórica. 

887/2024 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui o Dia Estadual do Bibliófilo. 

45/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Djauma Félix Martins a escola de ensino médio localizada no Município de Acopiara. 

236/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro, patrono do Município de Abaiara. 

295/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Assis Claudino a avenida do contorno urbano localizado no Município de Monsenhor Tabosa, que começa na CE-467 e termina na CE-265. 

391/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública o Instituto Abraço Solidário, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural, com sede no Município de Fortaleza. 

1092/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a obrigatoriedade de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

Aprovados.

Pela Ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Sargento Reginauro, Antônio Henrique, Guilherme Sampaio, Acrísio Sena e Heitor Férrer.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores. 

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram o uso da Palavra os Senhores Deputados Dra. Silvana, Sargento Reginauro e Guilherme Sampaio.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Manifestaram-se os Senhores Deputados Heitor Férrer, Almir Bié, Sargento Reginauro, Acrísio Sena, Cláudio Pinho e De Assis Diniz.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Gordim Araújo, Lucílvio Girão e Salmito (04).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Acrísio Sena, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime