11 de 20/02/2020

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, OSMAR BAQUIT, ADERLÂNIA NORONHA, BRUNO PEDROSA, JEOVÁ MOTA, LEONARDO ARAÚJO E SÉRGIO AGUIAR.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Osmar Baquit, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS.:

32/20 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

33/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a divulgação de foto do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, impressa na fatura das concessionárias de energia elétrica, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

34/20 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará.

35/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres naturais ocorridos no Estado do Ceará.

36/20 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e estabelecimentos de recreação infantil.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:

22/20 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da construção de rotatória na Rodovia Estadual CE-293 no trecho que dá acesso ao Distrito de Rosário no Município de Milagres (CE).

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 821/2020 a  893/2020.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, comunicou sua lamentação ao atentado com dois disparos de arma de fogo do qual foi alvo, o Senador Cid Gomes no município de Sobral, ressaltando que o mesmo  foi vítima de “fuzilamento covarde”,  enquanto estava desarmado sendo atingido na clavícula e no pulmão. Ao lamentar  o nível que a política cearense chegou nesses últimos dias, se solidarizou com a família Ferreira Gomes. O Presidente da Assembleia salientou que a população está observando atenta quem está colocando o projeto pessoal acima do povo cearense, cidadãos que precisam ter a garantia de ir e vir com segurança. Enfatizou ainda, que desde o primeiro momento a Assembleia Legislativa recebeu representantes ligados à segurança, além de promover um amplo debate, com a presença de secretários, Governo do Estado, deputados e integrantes da segurança pública, onde foi pactuado um acordo mútuo e, inclusive, segmentos da polícia se expressaram através de suas redes sociais a favor do acordo e pouco tempo depois, voltaram atrás. Ponderou que,  o Governo do Estado está oferecendo meio bilhão de reais de incremento à categoria, que compreende as inquietações, todavia, não é justo que o povo pague por isso. Finalizou, assinalando que, agentes públicos armados têm a obrigação de dar segurança e grande parte da polícia cumpre esse dever, no entanto, lamenta que uma minoria esteja incitando motim, às escuras e mascarados.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Apelou para o bom senso e sensibilidade das pessoas de bem que integram as forças de segurança pública do Estado em nome do restabelecimento da paz social e mencionou os episódios dos últimos dias, classificando como eventos “que se aproximam do estado de anarquia, em que poucos querem impor as suas vontades à sociedade”. O parlamentar afirmou que há membros das tropas policiais estaduais sendo obrigados a participar de motim ilegal e criminoso, insuflados por lideranças com ou sem mandatos, que culminam com o sequestro e depredação de viaturas e ausência de patrulhamento, chegando ao caso extremo de uma mãe brutalmente assassinada no momento da saída de seus filhos da escola de futebol. Ao final, demonstrou indignação a respeito dos tiros que alvejaram o Senador Cid Gomes, em Sobral, argumentando que essa tentativa de homicídio assemelha-se a cena de fuzilamento, pois miraram no peito dele, e por uma graça de Deus ele conseguiu escapar deste fuzilamento a sangue frio.

2.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Repudiou veementemente e rotulou como inadmissível o atentado sofrido pelo Senador Cid Gomes, ao tentar furar bloqueio de homens mascarados que ocupavam um quartel militar em Sobral. O parlamentar relatou que Cid Gomes tentou dialogar para que o quartel fosse desocupado, mas os manifestantes partiram para a violência. Apesar de considerar que “a atitude não precisava ser aquela por parte do senador”, o parlamentar ponderou que o ocorrido resultou do achincalhe e da indignação de Cid Gomes, reiterando que “às vésperas do Carnaval só mostra que pessoas de má fé, mesmo que em minoria, estão agindo na corporação”. Dando continuidade, remeteu-se ao reajuste salarial amplamente negociado e concedido à categoria dos profissionais de segurança pública, e enfatizou que a Constituição Federal veda aos policiais militares a paralisação de suas atividades, e que, portanto, a estratégia de intimidação por parte desses agentes não fará o Governo recuar na proposta de reajuste

3.º Orador – Deputado Tin Gomes. Criticou a postura de uma minoria de policiais militares que, na visão do parlamentar, estão praticando atos de terrorismo, a exemplo do atentado sofrido pelo Senador Cid Gomes, que recebeu dois tiros de manifestantes que ocupavam ilegalmente o quartel de Sobral. O parlamentar asseverou que o senador antecipou, via redes sociais, que estava caminho de Sobral para dialogar com os manifestantes, acrescentando que “está tudo filmado desde o início, quando ele chegou, a passeata com megafone em punho. Na sequência, ressaltou a inconstitucionalidade de manifestações dessa natureza, e finalizou sua fala apontando o “cunho eleitoreiro” do motim e cobrando bom senso e humildade por parte dos policiais em nome da continuidade do diálogo.

4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Lamentou que o senador licenciado Cid Gomes tenha sido baleado durante o manifesto de policiais militares em Sobral, frisando que é vedado ao policial fazer greve e o grande erro está em anistiar policial que infringe a Constituição. Mencionou os vídeos que mostram o senador pilotando uma retro escavadeira e pontuou que “Cid Gomes cometeu excessos”, ao mesmo tempo em que condenou os policiais poderem andar como bandidos, usando capuz no rosto intimidando a população. O parlamentar acusou Cid Gomes de exorbitar de “suas competências legais e constitucionais”, comparando com a postura adotada pelo Governador Camilo Santana, que buscou negociar com as lideranças do movimento por meio do diálogo durante todos esses dias. Para terminar, ressaltou que não se pode legitimar o ato do senador, pois isso não é bravura, é criminoso, no entanto, também, nada justifica os disparos.

5.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Discorreu sobre os episódios ocorridos em Sobral, quando o senador licenciado Cid Gomes foi atingido por dois tiros desferidos por manifestantes encapuzados que dominaram o batalhão da Polícia Militar após determinarem ao comércio local o fechamento de suas portas. O parlamentar acusou Cid Gomes de ter convocado correligionários, incluído o secretário municipal de segurança “para uma guerra”, promovendo a destruição de patrimônio histórico, derrubando o portão do quartel e lesionando pessoas pilotando uma retro escavadeira, alegando que “para se de defender, os policiais que estavam dentro do quartel atiraram”. Enfatizou que a ação do senador deve ser apurada porque foi “premeditada”.

6º Orador – Deputado Osmar Baquit. Argumentou que uma briga pelo comando policial no Estado tem motivado a atual situação de insegurança pública no Ceará, confirmada pelo registro de aumento no número de homicídios nos últimos dias, inclusive com suspeitas de execução. O parlamentar avaliou que a atualidade é uma repetição do que aconteceu em 2012, também às vésperas do processo eleitoral de sucessão municipal. O parlamentar opinou que a grande maioria da Polícia Militar é composta por pessoas de bem e que apóiam o Governador Camilo Santana, mas que nas atuais circunstancias “se sentem prejudicados com toda esta situação, porque a imagem da tropa está prejudicada”. Por fim, expôs a necessidade de a população cearense saber de tudo o que o governador tem feito pela segurança pública do Estado.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I ao V do protocolo digital de requerimentos.

Foi retirado de pauta, a pedido do autor o requerimento de nº 9/2020, de autoria do Deputado Marcos Sobreira.

Foram retirados de pauta pela Presidência, para posterior deliberação os requerimentos de nºs: 334/2020, 666/2020 e 805/2020 (grupo I),  e os de nºs: 351/2020, 352/2020 e 595/2020 (grupo V).

Pronunciaram-se Pela Ordem os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Salmito, Marcos Sobreira, Drª Silvana, Elmano Freitas, Audic Mota, Soldado Noélio, Renato Roseno e Júliocésar Filho.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Manifestaram-se os Senhores Deputados Salmito e Agenor Neto.

Solicitado verificação de presença pelo Deputado Delegado, foi constatada a falta de quorum regimental para o funcionamento da presente Sessão.

    TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Evandro Leitão, Antônio Granja, Ap. Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, João Jaime, Moisés Braz e Queiroz Filho (8).

Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Manoel Duca  e Vitor Valim (2)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Leonardo Araújo, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )