ATA DA 51.ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ, DAVID DURAND, ACRÍSIO SENA, DRA. SILVANA E GUILHERME SAMPAIO.

Às nove horas e vinte minutos do dia doze de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE 

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

511/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o São João de Horizonte: Cultura, Fé e Tradição, festival junino que acontece no Município de Horizonte.

512/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

513/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial, o refrigerante São Geraldo do Estado do Ceará.

514/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pela Câmara Brasil-Portugal no Ceará - Comércio, Indústria e Turismo (CBP-CE), no âmbito do Estado do Ceará.

515/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a estadualização da CE-216, que interliga o entroncamento das Rodovias CE-085(B)/311/362(B)/364 (GRANJA) ao entroncamento com a Rodovia CE-187, na divisa entre os Estados do Ceará e Piauí.

516/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui, no âmbito do serviço público estadual, o Programa "Banco de Horas Solidárias", destinado a mães ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo a doação de horas extras de trabalho para uso por essas mães em consultas, terapias e atendimento escolar dos filhos.

517/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Cria o Selo Estado Amigo da Criança com Autismo, a ser concedido a instituições públicas e privadas que adotem práticas comprovadamente inclusivas voltadas ao acolhimento e à acessibilidade de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará.

518/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei n.º 18.998, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre a disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins privados no Estado do Ceará, para estender sua obrigatoriedade a estabelecimentos públicos de saúde, terminais rodoviários e aeroportos, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

323/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Cria o Programa Ceará pelo Mundo, voltado à concessão de bolsas de intercâmbio internacional para três alunos com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) da Rede Pública Estadual.

324/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica a celebração de convênio entre a Polícia Militar do Estado do Ceará e os Municípios do Estado para a oferta de sessões de ecoterapia a pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA inscritos nos programas municipais.

325/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a criação de um Programa de Qualificação e Atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.

LEITURA DO ATO DA PRESIDÊNCIA N.º:

115/2025 - Conceder ao Deputado Alysson Aguiar, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 12 de junho do corrente ano.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício n.º 553/2025 – ADECE - Encaminha os valores repassados a Título de Convênios com os municípios do Estado do Ceará.

Ofício n.º 1053/2025 – Secretaria das Cidades – Encaminha demonstrativo de repasses financeiros feitos a qualquer título aos municípios cearenses no mês de maio de 2025.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.533/2025 a 2.540/2025.

O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, informou que, de conformidade com o § 2º do art. 151 do Regimento Interno, foi concedida a pedido do Deputado Alysson Aguiar licença para tratar de interesse particular, por 120 dias a partir desta data. 

Desta forma, considerando comunicados dos Senhores Walter Frota Cavalcante e Anízio Santos de Melo (Federação PT/PV/PCdoB) da impossibilidade de assumirem o mandato parlamentar de Deputado Estadual e, de conformidade com o art. 21, § 1º, incisos IV e V combinado com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, a Presidência convocou o suplente imediato para assumir o exercício parlamentar, o Senhor Pedro Neto Lobo Soares (Deputado Pedro Lobo), 6º Suplente pela Federação PT/PV/PCdoB.

O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou reempossado o Deputado Pedro Lobo no exercício parlamentar, ficando dispensado de prestar o Termo de Compromisso de Posse, visto que já assumiu o exercício parlamentar nesta 31ª (trigésima primeira)  Legislatura. 

Concedida a palavra ao Deputado Pedro Lobo, este manifestou sua satisfação no retorno à atividade legislativa nesta Casa. 

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Pedro Lobo, De Assis Diniz, Nizo Costa e Guilherme Sampaio.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.          

Não houve matéria para deliberar.

Pela Ordem, manifestaram-se as Senhoras Deputadas Dra. Silvana e Larissa Gaspar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Fizeram o uso da Palavra os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Sargento Reginauro, Antônio Henrique e Heitor Férrer. 

TEMPO DE LIDERANÇA

Manifestaram-se os Senhores Deputados Guilherme Sampaio, Dra. Silvana, Guilherme Landim, Acrísio Sena e Heitor Férrer.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores. 

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Luana Régia, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Fernando Hugo, Gordim Araújo e Lucílvio Girão (07).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime