ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO STUART CASTRO.

Às catorze horas e quarenta minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, Sérgio Aguiar e Stuart Castro.

Invocando a proteção de Deus, o presidente Stuart Castro declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pela deputada  Larissa Gaspar e pelos deputados Firmo Camurça, Heitor Férrer Leonardo Pinheiro e Sérgio Aguiar, deferido pela Mesa Diretora.

O presidente Stuart Castro convidou para compor a mesa os deputados estaduais Sérgio Aguiar e Guilherme Sampaio; senhora Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; senhora Sâmia Costa Farias Maia, Defensora Pública do Estado do Ceará; senhora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; senhor Ricardo Rabelo de Morais, promotor de justiça e secretário-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, representando o procurador-geral de justiça Haley de Carvalho Filho, e senhora Kelviane de Assunção Ferreira Barros Machado, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – Adpec.

De início, exibição de vídeo institucional da Alece seguida da oitiva do Hino Nacional.

O mestre de cerimônias fez autodescrição e informou que a razão de ser da Defensoria Pública - DP é garantir acesso à justiça para quem não tem condições financeiras de contratar advogado, assegurando este direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988; que suas funções são definidas pela Lei Complementar nº 80/1994 e estão diretamente ligadas aos valores do Estado Democrático de Direito, a exemplo da defesa dos direitos humanos, garantia do contraditório e da ampla defesa, promoção da igualdade, proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivo à solução pacífica de conflitos; que a DP cearense é reconhecida nacionalmente pelo compromisso com os mais carentes e é referência entre as defensorias estaduais.

O presidente Stuart Castro cumprimentou os presentes e exaltou sua crença na justiça social; afirmou que as funções institucionais previstas na Lei Orgânica Nacional da DP dialogam com valores fundamentais que emergem do Estado Democrático de Direito; que a categoria busca a representação de grupos sociais hipossuficientes ou sub-representados juridicamente, a defesa da pessoa em situação de vulnerabilidade, a primazia da dignidade da pessoa humana e a defesa da cidadania plena com a solução extrajudicial de conflitos e a promoção da paz social; que é preciso reconhecer e dar a justa visibilidade ao trabalho dos defensores públicos.

O deputado Sérgio Aguiar enfatizou que a luta ao lado da DP é antiga e que foi parceiro na defesa da autonomia da instituição, nas demandas pela ampliação do número de vagas e por melhoria salarial e relembrou a criação em anos passados da Frente Parlamentar da Alece em defesa da DP.

O deputado Guilherme Sampaio agradeceu por participar desta solenidade, enalteceu a institucionalização do órgão e respectiva evolução histórica e reiterou que o trabalho da DP é imprescindível para a consolidação do ideal democrático que nos anima enquanto sociedade.

Ato contínuo, entrega de certificados pelo presidente Stuart Castro com a colaboração dos deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Sampaio.

A senhora Kelviane de Assunção Ferreira Barros Machado agradeceu pela comemoração do dia nacional da DP e pelo apoio que a categoria recebe do governo do Estado e pontuou a necessidade de nomeação de cem defensores públicos de modo a expandir, interiorizar e acelerar os serviços da DP.

A senhora Sâmia Costa Farias Maia informou que em sua gestão foram promovidos 68 defensores públicos e outros doze foram nomeados; que o diálogo com as periferias, povos indígenas, mulheres negras e juventude se intensificaram; que se firmaram parcerias com escolas, comunidades, cozinhas solidárias e povos tradicionais para o desenvolvimento de projetos que promovem cidadania para além dos processos jurídicos.

Ao final, anúncio do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, o presidente Stuart Castro encerrou esta solenidade.

Foi levantada a sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime