ATA DA 54.ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ, AGENOR NETO, FIRMO CAMURÇA, GUILHERME BISMARCK, JÔ FARIAS E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar e Stuart Castro (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
537/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a tradição dos Zambumbeiros da Serra, no Distrito Bastiões, Município de Iracema, e dá outras providências.
538/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Fausta Rodrigues Morais a Areninha no Distrito de Sítio Araras, no Município de Ipaporanga.
539/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Denomina o Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral, no Município de Santa Quitéria, Cartório Eleitoral Maria Helena de Farias Paiva.
540/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o "Festival da Lagosta" do Município de Icapuí.
541/2025 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de Utilidade Pública o Instituto Novo Ser, com sede no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.
542/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural o Pastel de Croatá, no Estado do Ceará.
543/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase no âmbito do Estado do Ceará.
544/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas.
545/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Estabelece Diretrizes para a instalação e operação de data centers no Estado do Ceará, com foco na transparência pública, sustentabilidade ambiental, uso racional de recursos e inclusão das comunidades locais nos benefícios socioeconômicos decorrentes desses empreendimentos.
546/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural o Refrigerante Delrio, produzido no Município de Sobral, no Estado do Ceará.
547/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Dispõe sobre o livre acesso dos Deputados estaduais aos documentos dos órgãos e repartições públicas estaduais.
548/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre o programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solos e mães atípicas, no Estado do Ceará.
549/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Torna obrigatória a disponibilização de placas de sinalização nas rodovias estaduais, indicando informações acerca das obras de pavimentação e/ou de restauração do pavimento asfáltico devidamente concluídas e, ainda, das empresas responsáveis pela sua execução.
550/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos no âmbito do Estado do Ceará.
551/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a Semana Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e estabelece o dia 15 de junho como o Dia Estadual do Protetor e Protetora da Mata Branca, no âmbito do Estado do Ceará.
552/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece as feiras populares como bem de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará.
553/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos de combate ao assédio e importunação sexual, com divulgação de canais de denúncia, em festas e eventos públicos ou privados no Estado do Ceará.
554/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festival da Lagosta de Icapuí, realizada no Município de Icapuí, que acontece anualmente no mês de Junho.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
342/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Governo do Estado do Ceará a adoção de políticas públicas visando à descentralização dos serviços de saúde da Região do Cariri, com a criação de uma rede regional integrada para atendimento da Região Centro-Sul e Vale do Salgado, a ser denominada Vale do Salgado.
343/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implantação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Nova Olinda.
344/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implantação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Potengi.
345/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Indica a instituição da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará.
346/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, atendimento e reabilitação de pacientes com Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
347/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a criação do Selo Município +Diversidade, e dá outras providências.
348/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei Complementar n.º 231, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a aplicação de percentual mínimo das receitas de multas ambientais em projetos específicos.
349/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e orientação de profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas pelo Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
350/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Cria, no âmbito das bibliotecas públicas do Estado do Ceará, um acervo acessível de livros e materiais didáticos e literários destinados às pessoas com deficiência auditiva, incluindo surdos e surdocegos, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 0821/2025 – CAIXA – Encaminha Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.622/2025 a 2.658/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Guilherme Bismarck e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Missias Dias fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
09/2025 – Autoria da Comissão de Previdência Social e Saúde - Concede licença à Deputada Dra. Silvana para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (com parecer favorável)
Aprovado.
Foi Justificada a ausência da Senhora Deputada Dra. Silvana (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Gordim Araújo, Simão Pedro e Tin Gomes (05).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e trinta e dois minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime