ATA DA 64.ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e oito minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Heitor Férrer, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
44/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.376 - Dispõe sobre o Projeto ABCDetran, no âmbito do programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, previsto na Lei n.º 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
45/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.377 – Altera a Lei n.º 13.960, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – Adece, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado, com o registro do voto contrário do Senhor Deputado Renato Roseno.
222/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamentos do Projeto de Lei n° 176/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2016 - Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda n.º01 com parecer favorável.
242/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n° 661/2021 - Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
1085/2023 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Estado. (com parecer favorável)
454/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Furna do Finado Cesário, localizada no Município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
669/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
143/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Podologia no Calendário Oficial do Estado. (parecer favorável com ressalvas)
238/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José Pedrosa Júnior a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Nova Russas. (com parecer favorável)
249/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José Josimar de Sousa o trecho da CE-265, que liga o Município de Morada Nova até a Comunidade de Dourado (parecer favorável com modificação).
Emenda modificativa n.º 01 com parecer favorável.
311/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Corrida contra o Feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
328/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jurista Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins. (com parecer favorável)
227/2025- Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Rogério Portugal Bacellar. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
428/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da criação do programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas do Estado do Ceará.
17/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre o uso e a cessão de amplificadores de voz aos professores da rede estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
228/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Cria o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – Confoco no Estado do Ceará.
362/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cuidadores nos transportes públicos escolares do Estado do Ceará, na forma que indica.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Carmelo Neto, Nizo Costa e Sargento Reginauro (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e dez minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime