ATA DA 65.ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e dez minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Heitor Férrer, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
44/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.376 - Dispõe sobre o Projeto ABCDetran, no âmbito do programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, previsto na Lei n.º 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Aprovada.
45/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.377 – Altera a Lei n.º 13.960, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – Adece, e dá outras providências.
Aprovado. Com o Registro do voto contrário do Senhor Deputado Renato Roseno.
222/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamentos do Projeto de Lei n° 176/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2016 - Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências.
242/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n° 661/2021 - Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
1085/2023 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Estado.
454/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Furna do Finado Cesário, localizada no Município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.
669/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.
143/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Podologia no Calendário Oficial do Estado. 238/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José Pedrosa Júnior a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Nova Russas.
249/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José Josimar de Sousa o trecho da CE-265, que liga o Município de Morada Nova até a Comunidade de Dourado.
311/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Corrida contra o Feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
328/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jurista Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
227/2025- Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Rogério Portugal Bacellar.
Aprovadas.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri apresentou o trailer da série documental “Alece 190 anos: a história do Parlamento cearense”, informando que a produção resgata momentos marcantes da história do Parlamento cearense, que será exibida na programação da Alece TV. Por oportuno, ressaltou que momentos de grande importância para o Ceará serão abordados, como a aprovação da lei que aboliu a escravidão no Estado em 25 de março de 1884 - quatro anos antes da Lei Áurea. Finalizou, pontuando que a série também detalha as mudanças da sede da Assembleia, perpassa por momentos como o Estado Novo, a Ditadura Militar, a Constituinte Estadual de 1989, entre outros tantos fatos históricos relevantes e importantes.
Pela Ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Antônio Henrique, Agenor Neto, Felipe Mota, Dra. Silvana, Missias Dias, Acrísio Sena e Bruno Pedrosa.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Marcos Sobreira.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Carmelo Neto, Nizo Costa e Sargento Reginauro (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime