13 de 27/02/2020

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, ADERLÂNIA NORONHA ROMEU ALDIGUERI, NIZO COSTA E LEONARDO ARAÚJO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Ap. luiz Henrique, Audic Mota, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiros Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vitor Valim e Walter Cavalcante (29).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Júliocésar Filho, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI Nº.:

37/20 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 16.929, de 09 de julho de 2019, para adicionar a obrigatoriedade da apresentação de exame de sangue CPK (creatinofostoquinase) no ato matrícula escolar.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:

24/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente.

25/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a Instalação de unidade do Instituto Médico Legal - IML, no Município de Tianguá-CE.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 898/2020 a 910/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Abordou sobre os trabalhos e temas que serão destaque na Comissão de Meio Ambiente da Casa, a qual preside. O parlamentar assinalou que foi reconduzido à Presidência do colegiado, tendo como vice o Deputado Romeu Aldigueri, e membros os Deputados Renato Roseno, Walter Cavalcante e Augusta Brito. O Deputado salientou que a primeira audiência pública está marcada para o dia 18 de março, no município de Novo Oriente, para debater o Plano Estadual da Apicultura, ressaltando que o tema será discutido também, na Zona Norte, Sertão Central, Maciço do Baturité e região do Cariri, no sentido de construir o Plano Estadual da Apicultura para entregar e conversar com o Governador Camilo Santana. Segundo o parlamentar, a Semana dos Manguezais, comemorada em junho, também será lembrada em debate no colegiado, assim como a Política Estadual de Proteção Animal, com foco nas regiões do Maciço do Baturité, Serra da Ibiapaba e Chapada do Araripe. Informou, também, que está programando seminários e encontros, citando o seminário sobre a desertificação da caatinga, e ainda, reuniões que devem discutir o Plano de Educação Ambiental, temas ligados à pesca e demais assuntos.

2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Parabenizou os policiais militares que garantiram a segurança dos foliões cearenses no Carnaval, cumprimentando os valorosos homens da Polícia Militar que, mesmo diante do movimento paredista, trabalharam diariamente para salvaguardar a vida dos cearenses. Em outro tópico,  solicitou o apoio do Governo do Estado para assegurar a infraestrutura hídrica do Lago das Cangalhas, no município de Camocim, que, na avaliação do deputado, deve ser preservado. Alertou que, chama a atenção nessa época de quadra invernosa, em que os lagos estão muito cheios, para uma intervenção urbanística que salvaguarde a infraestrutura hídrica do local para turistas, comunidades ribeirinhas e pescadores artesanais. O deputado elogiou ainda, a gestão do atual prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery. Para o parlamentar, o gestor assumiu uma prefeitura completamente arrasada sob o ponto de vista econômico e político, mas em pouco tempo conseguiu reerguer o município.

3.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Criticou as influências políticas na paralisação dos policiais militares do Ceará. De acordo com o parlamentar, o movimento tem caráter político que dificulta a negociação com os amotinados, ressaltando também, que  a Assembleia Legislativa continuará mostrando o seu papel de intermediador na negociação. Para o tribuno, transformaram a Polícia Militar do Ceará em verdadeiros currais políticos, visto que, quem quer o bem estar da sociedade não pode politizar essa situação, transformar isso em atos políticos. O Deputado observou que Camilo Santana foi o governador que mais investiu na segurança pública do Estado por meio de tecnologia, inteligência e em pessoal e não pode deixar de destacar quanto o Governo investiu nos últimos anos com o projeto que prioriza melhorar a segurança pública do Ceará.

4.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Lamentou comentários que teriam sido feitos pelo ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes em redes sociais durante o Carnaval. Conforme o parlamentar, Ciro teria chamado o presidente de “canalha e chefe de milícia”. Para o deputado, o presidente tem feito muito pela categoria dos policiais e por toda a sociedade, no sentido de “consertar o desmonte feito pelos governos anteriores”. O parlamentar reforçou que a Polícia Militar não realiza política partidária. O deputado lamentou o estado em que a corporação se encontra atualmente e declarou que a insatisfação existe há muitos anos, criticando também a imprensa que "está sendo mal informada pelo Governo do Estado e retratando os policiais como bandidos”.

5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Ressaltou a necessidade de uma política de combate à violência no Ceará, visto que o motim da polícia militar fez com que o número de homicídios voltasse a crescer no Estado. Afirmou que quando a polícia sai de cena, a violência volta como se fosse uma infecção, enfatizando que fora o combate ostensivo é preciso buscar políticas que minimizem a violência, tratando a problemática em si. “A desigualdade, pobreza e diversos problemas sociais são fatores que levam a violência”. O deputado comentou ainda, a declaração do Governo do Estado que, anunciou “que não iria mais divulgar os números de homicídios”. Para o parlamentar, não divulgar os números de homicídios é esconder da população o que está acontecendo.

6º Orador – Deputado. Deputado Queiroz Filho. Destacou que qualquer combate à violência passa pela adoção de uma série de ações intersetoriais, e que o Governo do Ceará tem promovido estas medidas. Para o parlamentar, a desigualdade social é um dos elementos mais significativos para a escalada da violência, e o Governador Camilo Santana tem realizado uma série de ações que visam contribuir no combate a esta desigualdade. Salientou a criação do programa Ceará Pacífico, que tem um viés não só de repressão, mas de permitir a criação de ambientes mais harmoniosos para a vida em sociedade. De acordo com o deputado, “são ações como essas que vão efetivamente definir a política de segurança de um Estado”. O parlamentar assinalou ainda, que acompanha com atenção os encaminhamentos levantados pela nova comissão formada para tratar da paralisação dos militares, envolvendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em outro tópico defendeu ainda a necessidade de se alertar a população cearense sobre a questão do coronavírus, alertando a todos para que não se crie um pânico na sociedade.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pronunciaram-se Pela Ordem os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Nezinho Farias, Delegado Cavalcante, Audic Mota, Sérgio Aguiar e Leonardo Araújo.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Manifestaram-se os Senhores Deputados Dra. Silvana e Dr.carlos Felipe.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Patrícia Aguiar, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Augusta Brito, Davi de Raimundão, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, João Jaime, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Soldado Noélio e Tin Gomes.(14).

Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Fernando Santana, Bruno Pedrosa e Érika Amorim(3)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Leonardo Araújo, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )