ATA DA 55.ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
555/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Incentivo à Abordagem do Cooperativismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
556/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para identificação de fissura palatina em recém-nascidos, conhecido como "Teste do Céuzinho", no âmbito do Estado do Ceará.
557/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Estabelece e inclui o Festival do Pratinho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
558/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Estadual de Prontuário Único Intersetorial para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado do Ceará.
559/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Reconhece a Castanha de Caju, do Vale do Caju, como bem de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará.
560/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Estadual de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de abandono ou vulnerabilidade no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
351/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei n.º 14.055, de 07 de janeiro de 2008, para incluir a formação em ciências biológicas para o cargo de perito legista.
352/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.
353/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Botão do Pânico como medida de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), e dá outras providências.
354/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Consórcio Público de Cultura do Ceará - Cultura Ceará, estabelece diretrizes para sua implementação, e dá outras providências.
355/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Cultura do Estado do Ceará (SUC-CE), estabelece diretrizes para sua implementação, e dá outras providências.
356/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Cria o Programa Estadual de Cooperativas de Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará, com foco na promoção da autonomia econômica de mulheres por meio de iniciativas coletivas e solidárias, e dá outras providências.
357/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre medidas de combate à gordofobia, promoção da diversidade corporal, educação inclusiva e adequação de serviços públicos no Estado do Ceará e dá outras providências.
358/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a criação da 6.ª Macrorregião de Saúde do Estado do Ceará (Centro-Sul/Vale do Salgado) e a implantação de uma Central de Regulação de Saúde com sede no Município de Iguatu.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.659/2025 a 2.686 /2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Acrísio Sena, Stuart Castro e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Stuart Castro fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
43/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.° 9.375 - Altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que especifica (com parecer favorável).
Postado em Apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 08 (oito) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
192/2023 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º n.º 348/2022 - Denomina Renner Emerson Braga Souza o Centro Cearense de Idiomas - CCI, no Município de Paracuru. (com parecer favorável).
1130/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar e coautoria do deputado Guilherme Bismarck - Reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará da renda de filé produzida na região do Vale do Jaguaribe (com parecer favorável).
124/2024 –Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria dos Deputados Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri e Danniel Oliveira - Concede Título de Cidadã Cearense à Senhora Eliane Libânio Brasil de Matos, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (com parecer favorável)
330/2024 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o dia e a semana de coroação de rainhas e reis do congo, voltados à valorização da cultura afrobrasileira no Estado do Ceará (com parecer favorável).
511/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Altera o art. 2º da Lei n.º 16.805, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Estado do Ceará (com parecer favorável).
693/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do Aviador (com parecer favorável)
767/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina vereador Francisco Airton Maia a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no Distrito de Ideal, no Município de Aracoiaba (com parecer favorável).
20/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Sávia Silvana Florindo o Centro de Educação Infantil – CEI localizado na sede do Município de Acaraú (com parecer favorável).
69/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Vereador Cesar Araujo Veras a escola de ensino médio na localidade de Assentamento Torta, no Município de Camocim (com parecer favorável).
70/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera de utilidade pública o Instituto Caju Brasil, com sede na Cidade de Fortaleza (com parecer favorável).
340/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio – Concede Título de Cidadã Cearense à Senhora Mazé Figueiredo. (com parecer favorável)
Aprovados, com o registro do voto contrário do Deputado Alcides Fernandes ao projeto de Lei nº. 330/24.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
476/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará (com parecer favorável).
324/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a obrigatoriedade de assistência psicológica para os profissionais da segurança pública do Estado do Ceará e seus familiares (com parecer favorável).
337/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a política de incentivo à contratação de mães atípicas no âmbito do Estado do Ceará (com parecer favorável).
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Luana Régia e Gordim Araújo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para doze horas e dois minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime