ATA DA 67.ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às doze horas e dois minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
43/2025 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.° 9.375 - Altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que especifica (com parecer favorável).
Postado em Apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 08 (oito) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
192/2023 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º n.º 348/2022 - Denomina Renner Emerson Braga Souza o Centro Cearense de Idiomas - CCI, no Município de Paracuru. (com parecer favorável).
1130/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar e coautoria do deputado Guilherme Bismarck - Reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará da renda de filé produzida na região do Vale do Jaguaribe (com parecer favorável).
124/2024 –Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria dos Deputados Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri e Danniel Oliveira - Concede Título de Cidadã Cearense à Senhora Eliane Libânio Brasil de Matos, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (com parecer favorável)
330/2024 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o dia e a semana de coroação de rainhas e reis do congo, voltados à valorização da cultura afrobrasileira no Estado do Ceará (com parecer favorável).
511/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Altera o art. 2º da Lei n.º 16.805, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Estado do Ceará (com parecer favorável).
693/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do Aviador (com parecer favorável)
767/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina vereador Francisco Airton Maia a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no Distrito de Ideal, no Município de Aracoiaba (com parecer favorável).
20/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Sávia Silvana Florindo o Centro de Educação Infantil – CEI localizado na sede do Município de Acaraú (com parecer favorável).
69/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Vereador Cesar Araujo Veras a escola de ensino médio na localidade de Assentamento Torta, no Município de Camocim (com parecer favorável).
70/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera de utilidade pública o Instituto Caju Brasil, com sede na Cidade de Fortaleza (com parecer favorável).
340/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio – Concede Título de Cidadã Cearense à Senhora Mazé Figueiredo. (com parecer favorável)
Aprovados, com o registro do voto contrário do Deputado Alcides Fernandes ao projeto de Lei nº. 330/24.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
476/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará.
324/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a obrigatoriedade de assistência psicológica para os profissionais da segurança pública do Estado do Ceará e seus familiares.
337/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a política de incentivo à contratação de mães atípicas no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Luana Régia e Gordim Araújo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime