ATA DA 86ª (OCTAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E LEONARDO PINHEIRO.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, De Assis Diniz, Acrísio Sena e Leonardo Pinheiro.

Invocando a proteção de Deus, o presidente De Assis Diniz declarou aberta esta sessão solene em homenagem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri, pelo reconhecimento internacional da condição Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Almir Bié, Guilherme Sampaio e Missias Dias, deferido pela Mesa Diretora.

O presidente De Assis Diniz convidou para compor a mesa os deputados Acrísio Sena e Leonardo Pinheiro; engenheiro Elmo Roberto Belchior Aguiar, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará - Adagri; senhor Sílvio Carlos Ribeiro, secretário executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará; senhor Joacyr Júnior – Juju, presidente da Associação dos Municípios do Ceará – Aprece; senhor Daniel de Araújo Viana, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, e o médico Joaquim Barros Sampaio, coordenador do programa do Estado do Ceará de Erradicação da Febre Aftosa da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará – Adagri.

De início, exibição de vídeo institucional da Alece seguida da oitiva do Hino Nacional.

O mestre de cerimônias fez autodescrição e informou que o reconhecimento internacional do status Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal – Omsa, no mês de maio último, é de extrema importância para o Ceará, tem reflexos diretos sobre a economia e o desenvolvimento sustentável da região; que a febre aftosa é doença viral contagiosa que afeta bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, podendo possuir alta taxa de mortalidade entre esses animais; que a pecuária é uma das principais atividades econômicas do Estado do Ceará, com um rebanho bovino estimado em milhões de cabeças; que a produção de carne e leite é vital para a substância de milhares de famílias e para a geração de empregos e, com o status de Livre de Febre Aftosa, fruto de um intenso trabalho da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri, o Ceará pode acessar mercados internacionais, aumentando as exportações de animais vivos e de produtos e subprodutos de origem animal.

O presidente De Assis Diniz após agradecer a presença de todos ressaltou que os esforços empreendidos no controle da Febre Aftosa no Estado colaboraram para a obtenção do status internacional de “Livre de Febre Aftosa sem Vacinação” pela Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA; que há 21 anos a Agência promove ações como campanhas de vacinação e vigilância sanitária para impedir que a doença contamine os rebanhos cearenses, possibilitando se chegar ao atual patamar de sanidade animal; que a importância da pecuária para a economia cearense aponta que o status adquirido implica no cenário ainda mais favorável para o mercado; que durante os anos de 2023 e 2024 foram realizadas audiências públicas e movimentos de conscientização com relação à sanidade no Ceará, tendo como produto, relatório que definiu demandas e oportunidades, entre as quais o fortalecimento do quadro de servidores da Agência, que tem se destacado por sua gestão responsável e comprometida com objetivos institucionais. 

O deputado Acrísio Sena parabenizou a instituição pelo cumprimento da missão de proteger a saúde dos animais e proporcionar qualidade sanitária dos produtos industriais e derivados; que este evento solene é reconhecimento ao momento atual da história da Adagri e à  caminhada de êxito e conquistas de profissionais qualificados para ofertar trabalho de referência.

O deputado Leonardo Pinheiro comentou sobre o impacto positivo que a cadeia produtiva do leite gera para o interior do Estado, a exemplo a cidade de Milhã, onde são produzidos 168 mil litros de leite por dia; que segundo estudos mais robustos, a cada 50 litros de leite na região rural se cria um emprego direto, gera renda, dignidade e condições para o homem permanecer na região rural, tendo qualidade de vida digna, patamar alcançado graças ao grande serviço prestado pela Adagri.

Ato contínuo, entrega de certificados pelo presidente De Assis Diniz.

O senhor Elmo Roberto Belchior Aguiar afirmou que a entidade passou por muitos desafios, mas sempre houve comprometimento com o serviço prestado à população e dedicação para tratar os assuntos de interesse do Ceará; estendeu agradecimentos aos parceiros que, ao longo dos anos, atuaram ao lado da Agência na defesa sanitária, como o Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Ceará - Aprece, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Ceará - Fetraece, e a Universidade Estadual do Ceará – Uece; considerou gigante o passo dado pela Adagri diante das dificuldades que enfrentou outrora e, portanto, a homenagem ora recebida, é de todos os servidores que contribuíram para se chegar a esses resultados.

Ao final, anúncio do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, o presidente De Assis Diniz encerrou esta solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime