ATA DA 56.ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Acrísio Sena, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Pedro Matos, Stuart Castro e Tin Gomes (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Cláudio Pinho procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
561/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui a Política Estadual Ceará Viver Sem Limite de inclusão da pessoa com deficiência, em consonância com o Plano Nacional Viver sem Limite, e dá outras providências.
562/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Declara de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará a Cavalgada dos Produtores Rurais do Município de Ibaretama.
563/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), especialmente aqueles no Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Ceará, com o objetivo de garantir práticas avaliativas adaptadas às suas necessidades específicas.
564/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a atualização periódica do curso de primeiros socorros para guias de turismo cadastrados no Estado do Ceará, e dá outras providências.
565/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Estabelece a obrigatoriedade de formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em áreas de risco, trilhas ecológicas ou atrativos naturais no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
359/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a estadualização da estrada que sai da localidade de Córrego de Dentro, CE-085, até sua ligação com a CE-313, que liga ao Distrito de Guriú, no Município de Camocim.
360/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do Município de Bela Cruz ao Distrito de São Gonçalo.
361/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a estadualização da estrada que inicia no Município de Martinópole (CE-362) até o Distrito de Boa Vista.
362/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Indica a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em cargos comissionados e em funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.687/2025 a 2.693/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, De Assis Diniz, Missias Dias, Sérgio Aguiar e Bruno Pedrosa.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira cientificou que, em decorrência da aprovação do Projeto de Resolução n.º 09/25 que concede licença à Deputada Dra. Silvana para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a Presidência, de conformidade com o art. 21, § 1º, incisos IV e V combinado com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, convocou o suplente imediato para assumir o exercício parlamentar e prestar o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Pedro Victor Colares Gomes de Matos (nome parlamentar - Deputado Pedro Matos), 1º Suplente pelo Partido Liberal (PL).
Neste momento, foi formada uma comissão de deputados para conduzi-lo ao recinto do Plenário.
Prestado o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou empossado no exercício parlamentar o Deputado Pedro Matos.
Concedida a palavra, o Deputado empossado agradeceu a oportunidade de exercer as prerrogativas parlamentares na Assembleia e representar bem os seus eleitores.
O Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso de Requeirmentos da Ordem do Dia.
Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos I, II, III e V, salvo os destaques.
Foram destacados pelo Deputado Guilherme Sampaio os requerimentos de nº.s: 1.169/25; 1.417/25; 1.473/25; 1.504/25; 1.513/25; 1.830/25; 1.854/25, 2.014/25; 2.016/25; 2.244/25; 2.464/25; 2.467/25; 2.468/25; 2.469/25; 2.502/25 e 2.530/25.
Foi destacado também pela Deputada Larissa Gaspar o requerimento de nº. 2.307/25; pelo Deputado Sargento Reginauro o requerimento de nº. 2.408/25 e pelo Deputado Renato Roseno o requerimento de nº. 1.020/25.
Foram discutidos e rejeitados conjuntamente os requerimentos de n.ºs: 41/25 e 1.169/25 com o seguinte resultado: 18 (dezoito) NÃO e 6 (seis) votos SIM. Registrados os votos favoráveis dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Felipe Mota, Heitor Férrer e Sargento Reginauro.
Neste momento, foi solicitada pelo Deputado Bruno Pedrosa a verificação de presenças em Plenário, sendo cosntatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, David Durand, Agenor Neto, Fernando Hugo, Gordim Araújo e Guilherme Landim (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime