ATA DA 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS LARISSA GASPAR E MISSIAS DIAS.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Larissa Gaspar e Missias Dias.

Invocando a proteção de Deus, a presidente Larissa Gaspar declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Guilherme Sampaio, Guilherme Bismarck, Jô Farias e Missias Dias, deferido pela Mesa Diretora.

A presidente Larissa Gaspar convidou para compor a mesa o deputado Missias Dias; senhora Mitchelle Meira, secretária da Diversidade do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; senhores Narciso Júnior, coordenador executivo da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e Bernardo Nathaniel, coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade/Núcleo Ceará – Ibrat/Ce; senhoras Alice Oliveira, defensora popular pela Defensoria Pública e ativista dos direitos humanos; Dáry Bezerra, presidenta do Grupo de Resistência Asa Branca – Grab, representando os homenageados, e Paula Costa, presidenta da Associação de Travestis do Ceará - Atrac 

De início, exibição de vídeo institucional da Alece, seguida da oitiva do Hino Nacional.

O mestre de cerimônias fez autodescrição e informou que o dia do orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em 28 de junho; que o termo LGBTQIAPN+ refere-se a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binários e todas as outras identidades de gênero e orientação sexual, incluindo não-binários, e o sinal de + representa todas as outras identidades não expressas diretamente pela sigla; que a data celebra a riqueza e a beleza da diversidade de identidades, gêneros e orientações sexuais e encoraja a auto-aceitação e a expressão autêntica; que o orgulho LGBTQIAPN+ também é um momento de conscientização sobre as lutas contínuas da comunidade por igualdade de direitos.

A presidente Larissa Gaspar agradeceu a todos os presentes; pontuou propostas de sua autoria já aprovadas e em tramitação na Casa que tratam de direitos e de promoção de acessibilidade para a população LGBTQIAPN+, a exemplo da iniciativa que sugere a criação de espaço exclusivo para esse público; lamentou que o Brasil seja o país campeão em assassinatos de pessoas trans e cobrou medidas de combate à homofobia e para a construção de uma sociedade igualitária, livre de preconceitos; que todos devam se orgulhar de sua sexualidade e não envergonhar-se da sua orientação sexual; parabenizou às instituições de acolhimento, iniciativas e ativistas que lutam em defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, transgênero, travestis, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e demais orientações sexuais e identidades de gênero; declarou orgulho em participar dessa luta que objetiva transformar os índices de violência contra gays e pela construção de um Ceará da diversidade, do respeito e da garantia a não homofobia. 

O deputado Missias Dias considerou que a pauta do direito à diversidade deve ser bandeira de toda a sociedade; que o atendimento a pessoas LGBT idosas deve ser incluído nas políticas públicas; que preconceitos não podem ser permitidos jamais; que é inaceitável que pessoas sejam discriminadas; que a sociedade deve se engajar em torno de ações que garantam dignidade, respeito e defesa de direitos iguais para todos, independentemente de orientação sexual.

Na sequência, apresentação da música Planeta de Cores, da Banda Forrozão Torpykália, interpretada pela cantora Vanessa.

Ato contínuo, entrega de certificados pela presidente Larissa Gaspar. 

A senhora Mitchelle Benevides Meira citou que esse encontro foi um momento de celebrar a diversidade; reafirmou compromisso da gestão estadual com o combate à LGBTfobia e ressaltou que o Dia do Orgulho, além de data comemorativa, é marco de resistência e eco de vozes que por décadas foram silenciadas, criminalizadas e marginalizadas; que entre as iniciativas públicas em andamento no Ceará, estão a campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, o lançamento do Painel Monitoramento da Violência LGBTFóbica, a disponibilização de canal de denúncias de crimes contra a população, e a transferência do Ambulatório Sertrans para o Hospital Universitário do Ceará – HUC; que mesmo se estando avançando, tem plena consciência de que ainda há muito a ser feito; que esta data convoca todos à ação, à vigilância e à solidariedade; que é necessário caminhar com coragem, com empatia, com diálogo e firmeza contra qualquer retrocesso.

Exibição de vídeo do deputado Guilherme Bismarck.

Dary Bezerra observou que é muito satisfatório ver as pessoas LGBTQIAP+ ocupando espaços que historicamente lhes foram negados, mas que essa ocupação precisa ser mais incisiva no que diz respeito à ocupação de funções de poder; que apesar dos obstáculos que a população ainda enfrenta, o cenário tem evoluído, como por exemplo, a Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará, primeira do Brasil; que deve-se pensar nas conquistas, fortalecer esses espaços, tomá-los prá si, visitar, cobrar e cientificar-se como andam as políticas públicas.

Paula Costa e Roger Saboia corroboraram com as homenagens cobrando a descentralização dos serviços de atendimento de saúde dedicado aos cidadãos LGBTQIAP+ para todos os Municípios do Estado e que as políticas de combate à discriminação sejam fortalecidas, inclusive com relação à formações permanentes e diálogos com o movimento, respectivamente. 

Ao final, anúncio do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, a presidente Larissa Gaspar encerrou esta solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime