ATA DA 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
48/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.381 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
585/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Institui a Ordem do Mérito Cultural do Estado do Ceará, e dá outras providências.
586/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes – Garante, no âmbito do Estado do Ceará, a Escusa Religiosa para a realização de qualquer atividade escolar que não seja da grade curricular obrigatória do MEC e seja incompatível com qualquer crença e religião.
587/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de APERT.
588/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Assegura o Teste de Triagem Neonatal em Modalidade Ampliada em todo o Estado do Ceará.
589/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Fatores de Risco para Doenças Cardiovasculares na Juventude.
590/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do ceará, para incluir no art. 2º o inciso XX, referente à Estátua de Nossa Senhora de Fátima de Guaramiranga.
591/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Proteção de Crianças Neurodivergentes contra a Violência Sexual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
593/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a inclusão da temática Forró como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará.
594/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria do Deputado Carmelo Neto - Reconhece o Forró como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
370/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual Recicla e Alimenta no Estado do Ceará, que promove a troca de resíduos recicláveis por alimentos, e dá outras providências.
371/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Ética e Governança em Inteligência Artificial (CEEGIA-CE) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
372/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.724/2025 a 2.767/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Marcos Sobreira, Cláudio Pinho, Leonardo Pinheiro, Sérgio Aguiar, Ap.Luiz Henrique e Bruno Pedrosa.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento de n.º 2784/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da seguinte Propositura: Projeto de Lei de nº. 48/2025, oriundo da Mensagem nº 9.381 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: 26(vinte e seis) votos SIM e 9 (nove) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
Tendo em vista matéria em regime de urgência, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira convocou as Comissões Técnicas para apreciação e deliberação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Marcos Sobreira fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
08/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Medalha Paulo Bonavides no âmbito do Poder Legislativo (com parecer favorável).
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
11/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.380 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.° 329, de 13 de Junho de 2024, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
48/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.381 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável. (parecer favorável com modificação)
Aprovado.
46/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.378 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará situado no Município de Horizonte. (com parecer favorável)
Postado em apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado: 30 (trinta) votos SIM e 7 (sete) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos e Sargento Reginauro.
47/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.379 - Autoria do Poder Executivo – Institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do Poder Executivo. (com parecer favorável)
Postado em apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado: 28 (vinte e oito) votos SIM e 02 (dois) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes e Pedro Matos.
Emenda n.º 01 com parecer favorável. Aprovada.
248/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 240/2022 - Estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
126/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria dos Deputados Missias Dias e Larissa Gaspar - Dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais, e dá outras providências (com parecer favorável).
699/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Considera de utilidade pública a Associação Devotos da Irmã Clemência – ADIC, com sede no Município de Baturité (com parecer favorável).
197/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Município de Frecheirinha como a Capital Cearense da Lingerie, e dá outras providências (com parecer favorável).
214/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves e coautoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como “Pratinho” como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará (com parecer favorável).
266/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Católico Maronita e adota outras providências (com parecer favorável).
301/2025 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Prefeito José Firmino de Arruda o anel viário que liga a CE-187 (Tianguá a Viçosa do Ceará) a CE-232 (com parecer favorável).
305/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Francisco Anjo de Souza a areninha localizada no Assentamento Palmares, no Município de Crateús (com parecer favorável).
326/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a vaquejada do Parque Márcio Nogueira, realizada no Município de Iguatu (com parecer favorável).
383/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Motofest Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
387/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Exposição Agropecuária de Iguatu - Expoiguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
399/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival de Quadrilhas de Forquilha, e dá outras providências (com parecer favorável).
Aprovado.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
541/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a instituição do Índice de Educação Inclusiva no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências (parecer favorável com modificação).
638/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação e instalação de Centrais Especializadas de Mandados nas comarcas que possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Ceará (com parecer favorável).
176/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui política para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará (com parecer favorável).
310/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a carteira de identificação com direito ao atendimento prioritário da pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA – no âmbito do Estado do Ceará (parecer favorável com modificação).
380/2024 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a instalação da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Município de Monsenhor Tabosa (com parecer favorável).
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Gordim Araújo (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e quinze minutos
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime