15 de 03/03/2020

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, JEOVÁ MOTA, ROMEU ALDIGUERI

 

Às nove horas e vinte minutos do dia três de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

44/2020 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Denomina de Terezinha Neves de Vasconcelos o Centro de Educação Infantil-CEI, construído pelo Governo do Estado no município de Sobral/CE.

45/2020 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como “Zé Filho”, o Centro de Educação Infantil – CEI no município de Nova Russas.

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR DE TRAMITAÇÃO:

668/2019 - Autoria do Deputado Nelinho – Denomina de Arlete de Souza Negrão, a Casa da Mulher Cearense do Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício nº 0440/20 – Secretaria da Educação – Encaminha documentos com as informações sobre os recursos financeiros repassados aos municípios do Estado do Ceará, referente ao mês de janeiro de 2020.

Ofício nº 071/20 – Secretaria da Fazenda – Encaminha demonstrativo da receita corrente líquida, referente o mês de janeiro/2020, bem como o acumulado dos últimos 12 meses.

Ofício nº 131/2020 – Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará – Encaminha os valores repassados a Título de Convênios com os municípios do Estado do Ceará.

Ofício nº 0549/20 – Secretaria do Planejamento e Gestão – Encaminha Relatório de Desempenho Físico-Financeiro, relativo à Gestão do Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, concernente ao Ano de 2019.

Ofício nº 00482/20 – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – Encaminha informações sobre repasses de recursos aos municípios do Estado do Ceará.

 Ofício nº 00482/20 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Encaminha via original do convênio nº 01.0018.00/2019, registrado na Plataforma  +Brasil nº 887741/2019.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:                                               

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 939/2020 a 1.058/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Elogiou a atuação do governador Camilo Santana durante a paralisação dos policiais e o acordo celebrado com a categoria, destacando as decisões tomadas e o conseqüente encerramento do motim e o retorno à tranquilidade e a paz social. Dando continuidade, mencionou que o governo Camilo Santana possibilitou o maior número de promoções ao longo da vida republicana cearense, além de ter possibilitado o ingresso de quantitativo expressivo na carreira militar através de concurso público. O parlamentar ressaltou que a proposta de reestruturação salarial promoveu o crescimento da despesa referente ao pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais”, que passou de R$ 338 milhões para R$ 495 milhões.

2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Informou que o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) garantiu, junto ao Ministro da Educação, recursos para a construção de escola de ensino médio no distrito de Bitupitá, localizado no município de Barroquinha, acrescentando que falta apenas a doação de um terreno para o início das obras. A parlamentar afirmou que o Dr. Jaziel destinou recentemente dois ônibus para Barroquinha - sendo um para de Bitupitá, sua terra natal – e de duas ambulâncias, e finalizou sua fala reiterando a necessidade de construção da escola.

3.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Parabenizou o governador Camilo Santana pela condução das negociações com os policiais militares amotinados, ressaltando sua “postura firme, tranquila, sempre com diálogo aberto, buscando negociação”. Dando continuidade, enalteceu a altivez do presidente desta Casa, Deputado José Sarto, e do deputado Evandro Leitão, primeiro secretário da Mesa Diretora, que esteve à frente das negociações com os profissionais da segurança, elogiando a condução dos trabalhos e o breve restabelecimento da paz, parabenizando também os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades que participaram da solução dessa crise. Por fim, comentou sobre a portaria do Governo Federal que trata do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social, denunciando que tal medida promoverá o corte de recursos e consequentemente demissões em massa, prejudicando sobremaneira o funcionamento dos Centros de Assistência Social, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, além de programas como o Bolsa Família.

4.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Cumprimentou a todos os envolvidos no processo que contribuiu para o desfecho positivo na crise de segurança pública no Estado, argumentando que foram dias de intensa dedicação de todas as partes, especialmente do governador Camilo Santana, que “conduziu as negociações de forma firme e aberto ao diálogo, com humildade, de uma forma democrática, com a ajuda das instituições”. O parlamentar pontuou o importante papel exercido por esta Casa, sob o comando do Presidente José Sarto e com a brilhante atuação do Deputado Evandro Leitão. O parlamentar ressaltou a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo envio da Força Nacional de Segurança para o Ceará, ressalvando o fato de ser esta uma obrigação constitucional. Para finalizar, posicionou-se sobre a proposta de emenda constitucional que veda a concessão de anistia para os policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, ponderando que serão tomadas as medidas previstas pelo Judiciário, em respeito estrito à constitucionalidade e legalidade, priorizando o bem estar da sociedade cearense.

5.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Ressaltou a importância da proposta de emenda constitucional para evitar novos motins da Polícia Militar, asseverando que a aprovação dessa propositura servirá de exemplo para todo o país. O parlamentar reiterou o compromisso do Governo do Ceará em manter o diálogo com os representantes dos agentes de segurança concedendo o reajuste possível diante das disponibilidades do Tesouro Estadual. Para encerrar, reafirmou o papel de destaque desta Casa durante as negociações, ratificando empenho na aprovação da PEC, que na sua opinião representa “um exemplo para o Brasil” que será replicado por outros estados.

6º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Lamentou o resultado da crise dos policiais, apontando que 90% da corporação permanece insatisfeita, e denunciou “uma tentativa de marginalizar os policiais grevistas, por parte do Governo do Estado e de sua base no Parlamento”. O parlamentar posicionou-se favorável às ações da categoria durante a paralisação, afirmou que não há politicagem no movimento grevista e acusou o Senador licenciado Cid Ferreira Gomes e o Governador do Estado, Camilo Santana, de terem se aproveitado politicamente das forças de segurança pública do Estado. Para finalizar seu pronunciamento, queixou-se das péssimas condições de trabalho, mencionando o desequilíbrio atual entre as remunerações e o trabalho exercido pela tropa.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pronunciaram-se Pela Ordem os Senhores Deputados: Queiroz Filho, Renato Roseno, Osmar Baquit, Lucílvio Girão e Nizo Costa.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Manifestaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Dr.carlos Felipe e Salmito.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Soldado Noélio (PROS), Delegado Cavalcante (PSL) e Evandro Leitão (PDT).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciaram-se, os Senhores Deputados Soldado Noélio e Tin Gomes.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Ap.luiz Henrique e João Jaime.(3)

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Nelinho. (1)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as catorze horas e dezesseis minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )