ATA DA 59.ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E TIN GOMES.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Nizo Costa procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
457/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Política de Gênero no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
458/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Estadual de Mentoria Política para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero no Estado do Ceará, e dá outras providências.
459/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Professora Maria Biserra Nogueira o Centro de Educação Infantil-CEI, a ser construído no Distrito Ema, localizado no Município de Iracema.
460/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Denomina Maria Iclea Gonçalves a Escola em tempo integral implementada no Município de Russas.
461/2025 – Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 17.593, de 03 de agosto de 2021, para incluir como critério de prioridade na matrícula e transferência no âmbito da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
462/2025 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a instituição da panelada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial do Estado do Ceará.
463/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual do Anistiado Político no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
464/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
465/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a inserção transversal do tema Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos currículos da educação básica da rede pública e privada de ensino do Estado do Ceará.
466/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Nair Sobreira Feitosa o Complexo Turístico da Menina Benigna, localizado no Município de Santana do Cariri.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
280/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Cria a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-CE) no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará, e dá outras providências.
281/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Dispõe sobre o Programa de Financiamento e a Instalação de Sistema de Energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social do Estado do Ceará.
282/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Institui o atendimento pediátrico contínuo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da Rede Estadual de Saúde como política pública permanente no Estado do Ceará.
283/2025 - Autoria do Deputado Claúdio Pinho - Dispõe sobre isenção de ICMS sobre operações relativas à geração de energias renováveis às instituições que menciona do Estado do Ceará.
284/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre investimentos na infraestrutura e equipamentos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS) existentes no Município de Caucaia.
285/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre investimentos na infraestrutura e equipamentos dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados (CREAS) existentes, no âmbito do Estado do Ceará.
286/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre o Plano Ceará Inova Educação (Plano de Inovação Educacional Estadual).
287/2025 – Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a Criação do Programa Ceará Acessível ao Esporte no âmbito do Estado do Ceará.
288/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Santa Quitéria.
289/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Tamboril.
290/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação do posto avançado do Detran no Município de Nova Russas.
291/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Determina o implemento de medidas que autorizem a realização de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.
292/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Registro Estadual de Condutor de Transporte por Aplicativo - RECAPP, e dá outras providências.
LEITURA DO ATO DA PRESIDÊNCIA
Concede à Deputada Emília Pessoa, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 2 de junho de 2025.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 701/2025 – CAIXA – Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Pró-Transporte.
Ofício n.º 957 – Secretaria das Cidades – Encaminha demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, no mês de abril de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.406/2025 a 2.444/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, De Assis Diniz, Bruno Pedrosa e Jô Farias.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, de conformidade com o § 2º do art. 151 do Regimento Interno, a Presidência informou que concedeu, à pedido do Deputado Simão Pedro, licença para tratar de interesse particular, por 120 dias, a partir desta data, dia 03 de julho do corrente ano.
Considerando que, o primeiro suplente do Partido Social Democrático - PSD), Lucas Nocrato Soares (Vereador Apollo Vicz) manifestou a impossibilidade de assumir o exercício do mandato de Deputado Estadual em decorrência desta licença, o Senhor Presidente, de conformidade com o art. 21, § 1º, incisos IV e V combinado com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, convocou para assumir o exercício parlamentar e prestar o Termo de Compromisso de Posse, a Senhora Keivilanny Dias Moura Gonçalves (nome parlamentar - Deputada Keivia Dias).
Nesse momento foi formado uma comissão de deputados para conduzi-la ao recinto do Plenário. Depuatados: Jô Farias, De Assis Diniz, Queiroz Filho, Alcides Fernandes, Nizo Costa e Felipe Mota.
Formalizada a leitura do Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Presidente declarou empossada a Deputado Keivia Dias no exercício parlamentar.
Concedida a palavra à Deputada Keivia Dias, esta manifestou sua satisfação em exercer as atividades legislativas nesta Casa, e representar os seus eleitores.
Apartiaram dando boas vindas a Senhora Deputada Keivia Dias, os Senhores Deputados Felipe Mota, Cláudio Pinho, Stuart Castro, Jô Farias, Missias Dias, Alcides Fernandes, Antônio Granja, Almir Bié, Guilherme Sampaio, Antônio Henrique, De Assis Diniz e Acrísio Sena.
Pela Ordem, não houve oradores.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, João Jaime, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck e Lucinildo Frota (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime