ATA DA 60.ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA LARISSA GASPAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Juliana Lucena, Heitor Férrer, Keivia Dias, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos,Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro e Stuart Castro (34).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
601/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o carnaval de rua do Município Horizonte: Hori Folia.
602/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Direito à Brincadeira.
603/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para a atenção integral à criança vítima ou testemunha de violência no Estado do Ceará.
604/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias como atividade exercida em condições especiais, para fins de certificação do tempo de serviço especial, e dá outras providências.
605/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Vaquejada do Haras Canindezinho, realizada anualmente no mês de dezembro no Município de Caucaia.
606/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - Aquasis.
607/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Reconhece o Município de Juazeiro do Norte como a Capital da Fé do Estado do Ceará, e dá outras providências.
608/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de Utilidade Pública a instituição de longa permanência para pessoas idosas Toca de Assis Irmãos.
609/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Stalking e à Violência Digital contra Mulheres, no âmbito do Estado do Ceará.
610/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas.
611/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Escola Inovadora Rural, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a conectividade e metodologias inovadoras de ensino nas escolas públicas situadas em áreas rurais do Estado do Ceará.
612/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado do Ceará.
613/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Cria o Selo Farmácia Amiga do Idoso, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem práticas de acessibilidade, segurança e orientação adequada ao público idoso no Estado do Ceará.
614/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui o Programa de Vigilância Comunitária Comunidade Protegida, no âmbito do Estado do Ceará.
615/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Política Estadual de Incentivo e Regulamentação da Equoterapia como Método de Tratamento de Saúde Complementar no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
382/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Família Guardiã Digital, programa permanente de proteção infantil, promovendo o compromisso familiar pela segurança das crianças nas redes sociais e ambiente digital.
383/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica ao Governo do Estado do Ceará a realização de estudos técnicos para a implantação de jardins filtrantes como sistema complementar de tratamento de águas fluviais e esgoto natural, especialmente em rios com risco de esgotamento, visando a preservação dos recursos hídricos e a melhoria ambiental nos municípios cearenses.
384/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas em situação de rua nos censos demográficos e levantamentos oficiais realizados no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
385/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
386/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Banco de Oportunidades Digital para pessoas com deficiências no Estado do Ceará, e dá outras providências.
387/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de hidrovias em municípios cearenses, com vistas à promoção de transportes turístico e logístico, utilizando tecnologias sustentáveis e gestão integrada.
LEITURA DE DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR N.º:
432/24, 773/24, 844/24 e 33/25 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.792/2025 a 2.835/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Renato Roseno.
Após o quê, o Senhor Deputado Cláudio Pinho solicitou a verificação de presença dos deputados, sendo constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, João Jaime, Antônio Granja, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Jô Farias, Leonardo Pinherio, Nizo Costa, Salmito, Sérgio Aguiar e Tin Gomes.(12).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime