ATA DA 73.ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia nove de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Heitor Férrer, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Pedro Lobo procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
1.102/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado do Ceará, e dá outras providências (parecer favorável com supressão e modificação).
648/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Inclui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do Nutricionista, a ser comemorado no dia 31 de agosto, e dá outras providências (parecer favorável com supressão).
843/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a inclusão dos familiares agregados no acesso a políticas públicas para agricultura familiar no Estado do Ceará (com parecer favorável).
68/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Dia do Comunicador no âmbito do Estado do Ceará (com parecer favorável).
91/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Feira de Empreendedorismo e da Agricultura Familiar – FEAGRI do Município de Cedro (com parecer favorável).
211/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de Emancipação Política do Município de Abaiara (com parecer favorável).
212/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa do Sagrado Coração de Maria, Padroeira do Município de Abaiara (com parecer favorável).
415/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. (com parecer favorável).
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
143/2023 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Institui o Programa Cozinha Solidária e a distribuição de alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, e para a população em situação de rua, no âmbito do Estado do Ceará.
113/2024 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Dispõe sobre a criação e implantação da Delegacia de Polícia Civil no Município de Forquilha.
361/2024 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
102/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Cria o Ceará Cuida no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovados.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Alcides Fernandes (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados David Durand, Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo e Gordim Araújo (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e vinte e seis minuto.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime