16 de 04/03/2020

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, OSMAR BAQUIT, ELMANO FREITAS, LEONARDO ARAÚJO, MARCOS SOBREIRA E RENATO ROSENO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar e Walter Cavalcante (28).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

46/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializem alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à La Carte, informações sobre o peso da porção servida, e dá outras providências.

47/20 – Autoria dos Deputados Queiroz Filho e Érika Amorim – Dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário, no âmbito do Estado do Ceará.

48/20 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Requer a Concessão do Título de Cidadão Cearense ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº:

28/20 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de formação continuada em inteligência artificial, programação e robótica para estudantes da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR:

650/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Denomina Rodovia Rita Forte Campelo a CE-138, nos limites da Cidade de Iracema a Cidade de Alto Santo.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 1.059/2020 a 1.150/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Repercutiu perspectiva de crescimento para a economia do mar no Estado, divulgada na 3ª Edição do Leme Barômetro PwC de Economia do Mar – Ceará, lançada pela Federação das Indústrias do Estado Ceará-Fiec, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), segmento que inclui desde o setor logístico ao entretenimento e turismo e deverá ter sua atuação dobrada nos próximos dez anos no Estado, conforme projeção do sócio e líder do Centro de Excelência Global da PwC para o Mar, Miguel Marques. De acordo com o Orador, em 2017 e 2018, praticamente todas as atividades relacionadas à economia do mar avaliadas mostraram crescimento no Ceará, tanto com a movimentação de contêineres, que mais avançou no período, como as atividades ligadas ao entretenimento, desporto, turismo e cultura, com o trânsito de passageiros no Porto do Mucuripe crescendo 0,59 %. Por conseguinte, comemorou a projeção e enalteceu a visão pioneira do senador e ex-governador Tasso Jereissati, ainda na década de 1990, quando imaginou um novo terminal portuário mais distante da Capital e que abriria muitas portas para o Ceará. Finalizando, defendeu maior foco na economia do mar no sentido de fortalecer atividades que gerem mais emprego e renda no Estado.

2.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Comentou sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, debatida na reunião ocorrida em Pentecoste, com representantes do órgão, da prefeitura local; do BNB, do Governo do Estado, parlamentares, e de irrigantes, ocasião em que foram ouvidas as demandas dos munícipes, quanto aos perímetros irrigados e demais informações ligadas à criação de alevinos. Na oportunidade, ressaltou a importância do Dnocs não só para o Ceará, como para todo o Nordeste, pela sua atuação na minimização dos efeitos da estiagem, lembrando que o Estado conta com 14 perímetros irrigados que passam por diversos municípios, com bastante potencial e capacidade de irrigação. Ao final, agradeceu a todos os presentes na reunião e solicitou que as bancadas federal e estadual possam se sensibilizar da necessidade de reestruturação do Dnocs, pelo relevante papel, principalmente para os municípios do Interior.

 

3.ª Orador – Deputado Renato Roseno. Manifestando insatisfação com a portaria publicada pelo Governo Federal que prevê contingenciamento de recursos destinados a municípios provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicou que promoverá Audiência Pública para discutir a questão da seguridade social. Segundo o Parlamentar, o desmonte da assistência social atinge especialmente o Nordeste do Brasil, que por sua vez estimulará ainda mais os processos de barbárie, de vulnerabilidade ao trabalho escravo e de violência, reiterando que a assistência social é instrumento que permite melhorar a vida das pessoas desde a primeira infância e diminuir as possibilidades de engajamento com a violência. Concluindo, registrou a manifestação conjunta, elaborada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, e pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, se posicionando contra o corte de recursos para o setor.

4.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Convidou profissionais de saúde e parlamentares para participar de Audiência Pública no Complexo de Comissões Técnicas desta Casa, requerida pelo Deputado Heitor Férrer, que discutirá o plano de cargos, carreiras e salários dos médicos. A Parlamentar acusou o Governo Federal de não ter estabelecido um plano de cargos e carreiras dos profissionais de saúde e argumentou que o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “tem que chegar a uma definição”. Ao final, enalteceu o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, afirmando que “ele reconhece a importância da luta por melhores salários, porém esbarra em muitas dificuldades, como a indefinição em âmbito federal. Nós não podemos cobrar do Governo Estadual o que o governo Federal não está conseguindo fazer”.

       5.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Culpou o governo de Jair Bolsonaro pelo desmonte de políticas e avanços sociais e pela concessão de benefícios apenas para as classes mais favorecidas, citando como exemplos o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e cortes de despesas nas áreas de educação e saúde. Dando continuidade, condenou a liberação do uso de agrotóxicos anteriormente proibidos no Brasil, acrescentando que tais produtos químicos são terminantemente vedados na União Europeia, que responde por significativa parcela das exportações brasileiras de alimentos e certamente rejeitará nossa produção. O Parlamentar anunciou que o Governador Camilo Santana concederá entrevista a GloboNews tendo como pauta a recente paralisação e amotinamento de parte do contingente de policiais civis e militares e encerrou seu pronunciamento elogiando este Parlamento e também a imprensa cearense pelo equilíbrio e isenção demonstrados durante a crise dos agentes de segurança pública.

       ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Não houve Oradores Pela Ordem.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Walter Cavalcante (MDB) e Queiroz Filho (Bloco Parlamentar PDT/DEM/PPS).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Delegado Cavalcante, Érika Amorim, Fernando Hugo, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Nelinho, Moisés Braz, Soldado Noélio, Tin Gomes e Vitor Valim(17)

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Renato Roseno, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )