ATA DA 62.ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
49/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.382 – Autoria do Poder Executivo – Revoga a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
10/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para disciplinar o funcionamento do Primeiro e do Segundo Expediente das Sessões Plenárias, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
620/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no âmbito do Estado do Ceará.
621/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui o Dia dos Pais Atípicos no Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 21 de agosto.
622/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Dispõe sobre a vedação à fotopoluição e a regulamentação do uso de iluminação artificial em áreas de desova de tartarugas marinhas no litoral leste e oeste do Estado do Ceará e institui áreas de preservação ambiental monitoradas para proteção dessas espécies.
623/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Dispõe sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como Espetinho como Patrimônio Gastronômico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.
624/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Cria o Programa Estadual de Prevenção à Poluição e Despoluição de Rios, Mares e Espelhos d’água no Estado do Ceará e dá outras providências.
625/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Modifica a Lei n.º 18.491, de 4 de outubro de 2023, que institui diretrizes de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia, para prever validade por prazo indeterminado ao laudo médico que atesta a fibromialgia.
626/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Semana Estadual do Livro Infantil e dá outras providências.
627/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Altera a Lei n.º 19.329, de 24 de junho de 2025.
628/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Estado do Ceará.
629/2025 - Autoria do Deputado Pedro Lobo - Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEEC) da Região da Chapada do Araripe, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
630/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado, ensino profissionalizante e equipamentos de saúde do Estado.
631/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual da Cultura Alimentar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
632/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Denomina José Nilson Soares Frota a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no Município de Massapê.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
395/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no Estado.
396/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de informações claras e acessíveis a consumidores em vulnerabilidade tecnológica por parte de fornecedores de bens e serviços no Estado do Ceará, visando à redução da assimetria informacional e à promoção da equidade nas relações de consumo, com implementação e fiscalização a cargo do Procon Estadual.
397/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas públicas estaduais de ensino básico e médio e nas instituições públicas estaduais de ensino superior do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Presidentes de Comissões requerem regime de urgência das proposições indicadas:
49/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.382 – Autoria do Poder Executivo – Revoga a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016.
10/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para disciplinar o funcionamento do Primeiro e do Segundo Expediente das Sessões Plenárias e dá outras providências.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.932/2025 a 2.988/2025.
Neste momento, o Senhor Deputado Alcides Fernandes solicitou a verificação de presença dos deputados, sendo assim constatada quórum regimental para continuidade e funciomanto da Sessão.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Bruno Pedrosa, De Assis Diniz, Renato Roseno, Guilherme Sampaio e Pedro Lobo.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições pautadas, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Guilherme Bismarck procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
44/24 – Autoria do Deputado Firmo Camurça – Concede Título de Cidadão Cearense Jânyo Janguie Bezerra Diniz. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°
10/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para disciplinar o funcionamento do Primeiro e do Segundo Expediente das Sessões Plenárias e dá outras providências. (parecer favorável com modificação).
Emenda n.º 01 (parecer favorável)
Emenda n.º 02 (parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique e Sérgio Aguiar (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime