ATA DA 65.ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, GUILHERME LANDIM E MARCOS SOBREIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Tin Gomes e Stuart Castro (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Landim procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
S/N – Emenda Substitutiva oriunda da Mensagem n.° 9.392 que altera o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n.º 9.390 - Autoria do Poder Executivo - Acrescenta dispositivo à Lei n.° 16.178, de 27 de dezembro de 2016.
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:
679/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece como de utilidade pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no Município de Itaitinga.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
414/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, para isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS a produção e comercialização de produtos da apicultura e meliponicultura no Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 760/2025 – ADECE - Encaminha os valores repassados a título de convênios com municípios do Estado do Ceará.
LEITURA DE ATO DA PRESIDÊNCIA:
172/2025 - Convoca o senhor José Acrísio de Sena, nome parlamentar Deputado Acrísio Sena, para o exercício de mandato parlamentar a partir do dia 7 de agosto do corrente ano, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, em decorrência da impossibilidade de o senhor Deputado Nizo Costa continuar no exercício do mandato parlamentar, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir desta data.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.640/2025 a 3.654/2025.
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou o retorno do Deputado Acrísio Sena, para o exercício de mandato parlamentar, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, em decorrência da impossibilidade de o Deputado Nizo Costa continuar no exercício do mandato parlamentar, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir desta data.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Keivia Dias, Jô Farias, Lucílvio Girão, Heitor Férrer, De Assis Diniz, Júlio César Filho, Marcos Sobreira e Guilherme Sampaio.
O Senhor Deputado Queiroz Filho solicitou verificação de presença, sendo constatado o quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Renato Roseno procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
130/2024 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.310 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da bíblia e demais livros sagrados de religiões professadas no país, nas escolas da rede pública estadual de ensino. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 7 (sete) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Larissa Gaspar, Felipe Mota, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Lucinildo Frota, Renato Roseno e Sargento Reginauro.
Emenda n.º 02 com parecer favorável. Aprovada.
50/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.383 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. (BB), e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 8 (oito) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos e Sargento Reginauro.
52/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.386 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização pela desapropriação ou pelo desapossamento de imóveis situados na área de implementação do traçado da obra malha d'água - sistema adutor Banabuiú - Sertão Central (Setor 3), nos Municípios de Mombaça, Pedra Branca e Tauá. (com parecer favorável)
Aprovado.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Romeu Aldigueri.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Alcides Fernandes, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Missias Dias e Sérgio Aguiar (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas e vinte e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira (Presidente em exercício)
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime