17 de 05/03/2020

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS OSMAR BAQUIT E ROMEU ALDIGUERI.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Fernando Hugo, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

49/20 – Autoria da Deputada Érika Amorim – Obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres, pelas empresas contratadas pelo Poder Público Estadual.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº:

29/20 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames de jejum total.

 

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 1.151/2020 a 1.166/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Lamentou o atraso nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco, devido a um vazamento no Dique Negreiros, localizado em Pernambuco, observando que a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional seria, que, chegariam ao Ceará até o final de 2020. Por oportuno, citou que dará entrada a requerimento solicitando ao Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal, o andamento das obras de reparo no vazamento e de um novo cronograma da transposição das águas, frisando que a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco desta Casa, a qual preside, vem desempenhando seu mister quanto a acompanhar aos trabalhos e cronogramas haja vista a importância dessa obra. Afirmou, ao final, não estar contra nenhum Governo, mas que o colegiado continuará buscando debates e informações sobre o andamento da transposição e quando se verá a água chegando ao Ceará.

2.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Exaltou os 33 anos de emancipação política do Município de Horizonte, celebrados neste dia 6 de março e do privilégio de contribuir em seu processo de emancipação e de mandatos de vereador, vice-prefeito e prefeito, lembrando que Horizonte é referência no Ceará, pelo grande potencial industrial, é a nona cidade cearense em arrecadação de ICMS e também é referência na região em áreas como saúde, educação e obras de infraestrutura.       Ao final, anunciou que o Governador Camilo Santana já oficializou o início do processo de licitação para as obras de construção de sedes do Corpo de Bombeiros e do Batalhão da Polícia Militar, além de uma nova delegacia em Horizonte.

3.ª Orador – Deputado Nizo Costa. Registrou o andamento da pavimentação da via de acesso ao Santuário Mãe Rainha, em Cariús, lembrando que intermediou a liberação de recursos de R$ 500 mil, junto ao Governador Camilo Santana para essa obra, que irá impulsionar o turismo religioso e o comércio da região e agradeceu o apoio e compromisso do Governo do Estado junto aos cariuenses. Por conseguinte comunicou sua participação em reuniões da Arce para buscar melhorias e a regulamentação do transporte complementar do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Fortaleza, como trazer mais segurança para os passageiros e melhor especialização dos condutores e fiscalização. Concluindo, citou o aniversário de nascimento do poeta cearense Patativa do Assaré, que, se estivesse vivo, estaria completando 111 anos.

4.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Pontuou as atividades que serão realizadas pela Comissão de Defesa Social, agora sob sua presidência, bem como os temas pertinentes à execução do Conselho Estadual de Segurança Pública, proposto pelo Deputado Acrísio Sena, com amplo debate sobre segurança pública, de forma a repercutir nacionalmente, assim como repercutiu a proposta de veto à anistia a policiais que praticam delitos ou passam por processos administrativos. Na oportunidade, informou que a Comissão de Juventude, a qual presidiu até o fim da legislatura passada e que agora ficará sob o comando do Deputado Elmano Freitas, realizou extenso trabalho no sentido de levar debates pertinentes à juventude para todos os municípios cearenses, como o lançamento da etapa municipal cearense da 4ª Conferência Nacional da Juventude, que acontecerá dia 20 de março no Auditório Murilo Aguiar. Por conseguinte, elogiou a postura do governador Camilo Santana durante a recente crise e a interlocução junto ao Parlamento, referindo-se à entrevista concedida à Globo News, onde mostrou maturidade, sensibilidade, e firmeza no posicionamento do Ceará.

5.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Comunicou a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Executivo sobre a criação da autoridade reguladora da qualidade dos serviços no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado e de duas outras matérias que ainda iniciarão tramitação e, tratam, respectivamente, da progressão funcional dos servidores e a criação da Fundação Regional de Saúde-Funsaúde, com os técnicos responsáveis pela sua criação e o Secretário de Saúde, Dr Cabeto, para que se possa esclarecer a proposta com servidores da saúde, prefeitos, entidades e sociedade interessada. Conforme explicou, a mensagem que trata da progressão funcional, prevê o reajuste dos salários de 2011 a 2020 dos servidores da saúde de forma parcelada, um aumento entre 20% a 36%, com o Estado incorporando aproximadamente R$ 35 milhões e, ao final, declarou sua solidariedade à família da diretora de Cultura do Maracanaú, professora Fabíola Teixeira, que faleceu na noite de quarta-feira, dia 04, vítima de infarto.

6.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Exaltou que o Município de Granja registrou chuva de 180 milímetros, o maior volume do Estado em 2020, e parabenizou a Prefeita da Cidade, Amanda Aldigueri, pelas obras e trabalhos realizados no município para receber a estação invernosa, como limpeza de canais, passagens molhadas, repavimentação e demais serviços para evitar os transtornos da chuva. Na oportunidade, destacou a resposta rápida do policiamento BPRaio no assalto a um ônibus que transportava cidadãos de Granja e foi abordado em São Gonçalo, por cinco criminosos, que durante perseguição, três foram mortos e dois presos, bem como os passageiros recuperaram todos os seus pertences e agradeceu a ação corajosa da PM. Ao final, enfatizou que, em reunião com o Prefeito de Barroquinha e a Deputada Dra. Silvana, buscaram alternativas para a implantação da Escola de Ensino Médio do Distrito de Bitupitá, com o apoio do Deputado Federal Jaziel, na intervenção de recursos junto ao Governo Federal.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

111/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Estélio Gomes Araújo a Areninha do Município de Chaval/CE. (com parecer favorável)

466/19 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina de João Bosco Bandeira Silva, o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Ereré. (com parecer favorável)

575/19 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina José Holanda Pinheiro o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro. (com parecer favorável)

671/20 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Reconhece como de destacada relevância o Troféu César Cals para o turismo do Estado Ceará, organizado pela Skal Internacional de Fortaleza. (com parecer favorável)

Aprovados.

Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subsequente, as demais inscrições dos Senhores Oradores.

Encontravam-se em Missão Oficial, os Senhores Deputados José Sarto e Patrícia Aguiar (2).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, João Jaime, Nelinho, Moisés Braz e Queiroz Filho (8).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Osmar Baquit, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às onze horas e trinta e oito minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )