ATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, LARISSA GASPAR E PEDRO LOBO.

Às treze horas e dois minutos do dia dez de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Guilherme Bismarck procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia. 

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

11/25 – Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a cessão de uso de bens localizados no Anexo IV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, na forma que indica.

Aprovada.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA. 

O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri fez um Balanço das Atividades legislativas do primeiro período da 3ª (terceira) Sessão Legislativa, destacando o numero de Sessões realizadas no total de 250 no semestre, bem como um total de 334 proposições apreciadas e aprovadas, dentre elas 44 propostas do Poder Executivo. 

Seguidamente, o Senhor Presidente, ao mencionar a previsão da apreciação nesta data, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026, consultou os deputados sobre a possibilidade de encerramento das atividades legislativas no Plénário neste dia, sendo a semana vindoura destinada a reuniões das Comissões Técnicas Permanentes para apresentação de suas atividades referentes ao primeiro período. Consultado o Plenário, foi aprovada por unanimidade a proposta.

O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, apresentou o “Manifesto em Defesa do Brasil” em resposta ao comunicado oficial da Presidência dos Estados Unidos que propõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados e sugere interferência no Poder Judiciário brasileiro em troca de um possível recuo tarifário.

Conforme o Presidente, o documento suprapartidário reafirma o compromisso do Poder Legislativo cearense com a soberania nacional, a democracia, as instituições brasileiras, as empresas e a população, ressaltando que a tarifa não corresponde à boa relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos e ainda ameaça a soberania brasileira.

Afirmou ainda que o documento conta com assinaturas de deputados e deputadas de todas as correntes ideológicas e partidárias  e será enviado para o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. 

Após as discussões e postado em apreciação, foi aprovado o Manifesto com o seguinte resultado: 32 (trinta e dois) votos SIM e 8 (oito) votos NÃO.

Votaram favoravelmente os Senhores Deputados Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Daniel Oliveira, Davi de Raimundão, David Durand, De Assis Diniz, Felipe Mota, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Gordim Araújo, Heitor Férrer, Jeová Mota, Jô Farias, João Jaime, Juliana Lucena, Keivia Dias, Larissa Gaspar, Leonardo Pinheiro, Luana Régia, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Renato Roseno, Salmito, Stuart Castro e Tin Gomes.

Votaram contrariamente os Senhores Deputados Antonio Henrique, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Lucinildo Frota, Queiroz Filho, Pedro Matos e Sargento Reginauro.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique e Sérgio Aguiar (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as quinze horas e quarenta e cinco minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime