ATA DA 79.ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às dezessete horas e nove minutos do dia dez de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
33/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.363 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício de 2026 (LDO). (com parecer favorável)
O projeto foi aprovado com o seguinte resultado: 27 (vinte e sete) votos SIM e 9(nove) votos NÃO, registrando-se os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Lucinildo Frota, Queiroz Filho, Pedro Matos e Sargento Reginauro.
Concluída a votação em 2.ª (segunda) discussão, a Presidência convocou a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para votação da redação final do Projeto de Lei nº: 33/25 e, para tanto, suspendeu a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, deu ciência da aprovação da redação final do projeto de Lei pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Foram aprovados por unanimidade do Plenário os membros que irão integrar a Comissão de Representação de Recesso, para o período de 18 à 31 de julho de 2025, composta pelos Deputados: Guilherme Bismarck (PSB), Tin Gomes (PSB), Pedro Lobo (PT), Guilherme Sampaio (PT), Almir Bié (PROGRESSISTAS), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (UNIÃO), Pedro Matos (AVANTE) e Davi de Raimundão (MDB).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique e Sérgio Aguiar (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime