ATA DA 80.ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às treze horas e cinquenta e oito minutos do dia seis de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro e Tin Gomes (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Guilherme Bismarck procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
56/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.391 – Autoria do Poder Executivo – Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América. (com parecer favorável)
Aprovado, com o seguinte Resultado: 34(trinta e quatro) votos (SIM).
Emendas n.º 02, 03 e 04 parecer favorável com modificação.
49/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem 9.382 - Autoria do Poder Executivo - Revoga a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016. (parecer favorável com modificação)
51/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.384 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre gratificação pelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde em unidade da rede de saúde pública estadual, e dá outras providências. (com parecer favorável)
53/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.387 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fundec, vinculado ao Procon Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
54/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.388 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da obra do anel rodoviário. (com parecer favorável)
Aprovado.
130/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 329/2022 - Denomina Francisco Ferreira Gomes o trecho da rodovia CE-176, que liga a BR-222 à CE-362 no distrito de Olho D'água do Pajé, no Município de Sobral. (com parecer favorável)
332/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina Maria da Conceição Machado Lima (Tia Machadinha) o Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Crateús. (com parecer favorável)
Emenda n.º 02 com parecer favorável.
1090/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Rota Turística da Tilápia, para fomentar o turismo gastronômico no Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
07/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a promoção da acessibilidade em parques ecológicos do Estado do Ceará.
Aprovada.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Davi de Raimundão, Juliana Lucena, Missias Dias, Sérgio Aguiar e Stuart Castro (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira (Presidente em exercício)
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime