18 de 06/03/2020
Baixar PDFATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS AUGUSTA BRITO E MARCOS SOBREIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito e Walter Cavalcante (21).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira, à convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.ºS.:
04/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.490/20 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998.
05/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.492/20 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde – Funsaúde.
06/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.493/20 - Autoria do Poder Executivo – Acresce dispositivos às Leis nº. 11.965, de 17 de junho de 1992, e nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, e altera a Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
07/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.489/20 - Autoria do Poder Executivo – Acresce dispositivos à Lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:
50/20 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a regulamentação e utilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos 1.167/2020 a 1.229/2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
1.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Argumentou que o Governo do Estado proporcione o reajuste salarial de algumas categorias de servidores públicos, asseverando que o Poder Executivo deve estender às demais categorias de servidores públicos, com destaque para os profissionais da saúde e da educação, o mesmo tratamento dado aos policiais. O parlamentar afirmou que o Governo do Estado não reajusta o salário dos servidores públicos desde 2019 e diversas categorias estão com déficit de quase 30% dos seus salários e finalizou sua fala acusando o Governo de silenciar em relação a esta questão.
2.º Orador – Deputada Aderlânia Noronha. Destacou projetos de sua autoria, que buscam melhorar a condição de vida e ampliar os direitos das mulheres. A parlamentar classificou como “assustador” o crescimento nos casos de violência contra as mulheres no Brasil, nos últimos anos. Lembrou dos oito projetos em defesa da mulher, seis que já foram aprovados, enviados para sanção do Governador ou como indicação e outros dois, que estão em tramitação na Casa, todos voltados à promoção da mulher, bem como, para a sua proteção contra a violência que caracteriza a convivência social, no sentido amplo. A deputada citou ainda, o teor de algumas das propostas destacando projetos, como o que institui no Calendário de Eventos do Estado a campanha “Mais Mulheres na Política; o que cria o programa de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e a instituição da Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher, em novembro; além da criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil, para atendimento as mulheres vitima de qualquer violência.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve Oradores Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial a Senhora Deputada Patrícia Aguiar.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Nelinho, Nezinho Farias, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Vitor Valim (22)
Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Ap.luiz Henriquee Manoel Duca (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Sobreira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )