ATA DA 68.ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia catorze de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa,Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
58/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.394 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público a entidade sem fins lucrativos para os fins que indica.
59/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.395 - Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 18.973, de 5 de agosto de 2024, e n.º 19.382, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.
60/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.396 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.723, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
61/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.397 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público à Associação Anjos do Céu para os fins que indica.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
12/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
704/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento.
705/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina José de Anchieta e Silva a Escola Estadual de Educação Profissional localizada no Município de Pentecoste, no Bairro Pedreira.
706/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Programa Estadual de Climatização das Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.
707/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Campanha Setembro sem Capacitismo no Estado do Ceará e dá outras providências.
708/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena -Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do Estado do Ceará fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário.
709/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social no Estado do Ceará e dá outras providências.
710/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos nos programas em prol das pessoas com diabetes.
711/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual do CAC-Caçador, Atirador e Colecionador no Estado do Ceará.
712/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Programa Estadual Kauã Guedes de Prevenção à Violência no Trânsito no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
713/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia e a Semana Estadual de Combate à Sexualização e à Adultização de Crianças e Adolescentes em Meios Digitais e dá outras providências.
714/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Cria o Banco de Dados Estadual sobre Crimes de Trânsito com Vítimas no Estado do Ceará e dá outras providências.
715/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração infantil no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo diretrizes para proteção integral de crianças e adolescentes contra práticas, conteúdos e eventos que estimulem a sexualização precoce ou violem sua dignidade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.
716/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz –Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no Município de Ereré.
717/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ranieri Leitão, empresário natural do Estado da Paraíba.
718/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipamentos e materiais de primeiros socorros em todas as instituições de ensino públicas e privadas no Estado do Ceará e dá outras providências.
719/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa Estadual de Apoio a Adolescentes e Jovens LGBTQIA+ na Rede Estadual de Ensino do Ceará edá outras providências.
720/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
721/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Veda a comunicação mercadológica de produtos, serviços, marcas e empresas que envolva alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará e dá outras providências.
722/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
426/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre acriação do Selo "É do Ceará" para identificação, nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, dos produtos fabricados no Estado do Ceará, como forma de incentivar o consumo local e mitigar os impactos econômicos decorrentes do aumento de tarifas sobre produtos importados.
427/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a indicação ao Governo do Estado do Ceará para a realização de cursos de Atendimento Pré-hospitalar-APH destinados aos professores da rede pública estadual de ensino, com reciclagens periódicas e certificação, e dá outras providências.
428/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar-APH em combate, com periodicidade anual, avaliação de desempenho e certificação, destinado aos Agentes de Segurança Pública do Estado.
429/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Poder Executivo Estadual a Instituição de Programa de Substituição Anual das Munições dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará, destinando as munições substituídas para utilização em cursos de formação e treinamentos.
430/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, aos agentes de segurança pública que, no exercício de suas funções, venham a responder a processos administrativos e/ou judiciais e dá outras providências.
431/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Assegura aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará as mesmas prerrogativas atinentes ao grau hierárquico que lhes foi conferido quando da passagem para a inatividade, consignando-se a referida condição nos registros da corporação e na carteira de identidade funcional, na forma que indica.
432/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
811/24 – Autoria do Deputado Antônio Granja;
04/24 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
104/25 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
354/25 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
185/23 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.751/2025 a 3.755/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Almir Bié.
Após o que, o Senhor Deputado Pedro Lobo solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de Quórum para o funcionamento da Sessão.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Cláudio Pinho, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Keivia Dias e Marta Gonçalves (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime