ATA DA 85.ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e cinquenta minutos do dia treze de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias,Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
13/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.389 – Autoria do Poder Executivo – Altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar n.º 169, de 27 de dezembro de 2016.
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
55/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.390 – Autoria do Poder Executivo – Acrescenta dispositivo à Lei n.º 16.178, de 27 de dezembro de 2016.
57/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 9.393 – Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.°12.781, de 30 de dezembro de 1997, e n.º 15.950, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
478/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a festa religiosa da comunidade do Conjunto Ceará no Município de Fortaleza, que homenageia a padroeira Nossa Senhora da Conceição.
292/2025 – Autoria do Deputado João Jaime - Concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Joel José Puga Coelho Rodrigues, Cientista, Professor Universitário, Palestrante, Empresário, Consultor Especialista e Líder do Centro de Inteligência do Sistema Fecomércio Ceará.
271/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Lindomar de Melo Borges a areninha localizada no assentamento Vida Nova/Aragão, no Município de Miraíma.
141/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Professora Maria Risalva Paixão Freitas o Centro de Educação Infantil – CEI construído na rua Vereador Francisco Ferreira de Castro, S/N, Centro, no Município de Itapiúna.
93/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Exposição de Ovinos e Caprinos – Expocedro.
873/2023 – Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues e coautoria do Deputado Guilherme Sampaio - Adota Alberto Nepomuceno como Patrono da Música Erudita Cearense.
682/2023 - Autoria da Deputada Luana Régia e coautoria do Deputado De Assis Diniz - Fica instituída a Semana da Mediação e Conciliação nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Felipe Mota, David Vasconcelos, Lucinildo Frota e Cláudio Pinho.
O Senhor Deputado Acrísio Sena solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Marcos Sobreira, Pedro Lobo e Stuart Castro (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime