ATA DA 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RENATO ROSENO.

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio e Renato Roseno.

Invocando a proteção de Deus, o presidente Renato Roseno declarou aberta esta sessão solene em homenagem ao Grupo Prerrogativas, atendendo a requerimento de sua autoria, deferido pela Mesa Diretora.

O presidente Renato Roseno convidou para compor a mesa o deputado Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece; Hélio Leitão, procurador-geral de Fortaleza, representando o prefeito Evandro Leitão; senhoras Christiane do Vale Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Ceará – OAB/Ce; Amélia Soares da Rocha, defensora pública e diretora da Escola Superior de Defensoria Pública do Estado do Ceará, representando a defensora pública-geral do Estado, Sâmia Farias; senhores Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas; Deodato José Ramalho Junior, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama/Ceará; Marcelo Uchôa, advogado e conselheiro da Comissão Nacional de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e professor Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará.

De início, oitiva do Hino Nacional seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.

A mestre de cerimônias fez autodescrição e informou que o Grupo Prerrogativas teve início como grupo fechado de whatsapp focado na proteção das prerrogativas profissionais dos advogados; que prerrogativas não se confundem com privilégios mas tratam-se de garantias previstas em lei para que advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições e que o Grupo reúne atualmente constitucionalistas renomados, ministros de Estado, defensores públicos, tribunos, estudantes, ativistas, criminalistas e representantes de importantes entidades ligadas ao Direito. 

O presidente Renato Roseno agradeceu a presença de todos e frisou a importância do coletivo em momentos decisivos do País, a exemplo da luta contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; que o Prerrogativas é instrumento de defesa do Estado de Direito, da democracia, da cidadania, dos direitos humanos e da soberania nacional, atuando inclusive na apresentação de denúncias contra a operação Lava-Jato e na elaboração da reforma trabalhista; que a diversidade de formações, experiências e correntes ideológicas dos membros do Prerrogativas convergem para o fortalecimento da democracia com justiça social.

O deputado Guilherme Sampaio reforçou que sem o protagonismo do Prerrogativas nos campos político e jurídico, dificilmente teríamos um regime democrático em plena vigência no Brasil.

Christiane do Vale Leitão pontuou que esta solenidade visa reiterar e reverberar o papel ativo e a voz corajosa do Prerrogativas em defesa da Constituição e das instituições republicanas; que sua atuação inspira a advocacia brasileira a reafirmar compromissos com o Estado brasileiro, com as liberdades públicas e promover uma advocacia forte, autônoma e respeitada na defesa do Estado de Democrático de Direito.

Marco Aurélio de Carvalho acentuou que os dez anos de atuação do Prerrogativas refletem a coragem de denunciar os efeitos nefastos da instrumentalização política e eleitoral das funções públicas do País; que o grupo manteve-se firme na resistência democrática inclusive durante os anos de pandemia, quando promoveu centenas de debates e lives denunciando ações condenáveis do governo Bolsonaro e até produções acadêmicas que atribuem ao ex-presidente atualmente inelegível a responsabilidade pela morte de mais de 600 mil brasileiros.

O presidente Renato Roseno fez a entrega de certificados, anunciou a oitiva do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, encerrou esta solenidade.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime