19 de 10/03/2020
Baixar PDFATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, PATRÍCIA AGUIAR, AP.LUIZ HENRIQUE, AUGUSTA BRITO, ÉRIKA AMORIM E FERNANDA PESSOA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Agenor Neto, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:
51/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande circulação do Estado do Ceará que informem os direitos dos portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) sobre a disponibilização de vagas para deficientes.
52/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a proibição da participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº.S:
30/20 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de hospital veterinário nas macrorregiões administrativas.
31/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a Carteira Digital de Identificação Estudantil do Ceará - CDIECE.
32/20 – Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Serra do Félix à BR-304, no Município de Beberibe, na forma que indica.
33/20 – Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Serra do Félix à BR-116, no Município de Beberibe, na forma que indica.
34/20 – Autoria do Deputado Salmito – Autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar bicicletários nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará, na forma que indica.
35/20 – Autoria do Deputado Salmito – Institui o Programa Estadual de Incentivo ás Miniusinas de Etanol e Beneficiamento de Produtos Derivados a partir do uso de Tubérculos, Cereais e Frutas - PRODER.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR:
559/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de bombeiros civis nos estabelecimentos e dá outras providências.
685/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos privados que menciona, na forma que indica.
014/20 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanhante, no âmbito do Estado do Ceará.
630/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Reconhece, nos termos que indica, direito à indenização aos filhos segregados dos genitores com hanseníase submetidos à Política de Isolamento Compulsório no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos 1.230/2020 a 1.270/2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
1.º Orador – Deputado David Durand. Defendeu projeto de lei de sua autoria que obriga estabelecimentos de tratamento de saúde a informarem atendimentos realizados em crianças e adolescentes em decorrência do consumo de álcool e outras drogas, que está sendo apresentado pela segunda vez na Casa, ressaltando que, se debatido e transformado em lei, sua proposta pode salvar muitas vidas, o futuro de muitos adultos e ainda, que o Estado e mesmo a família não podem faltar de forma alguma com essa responsabilidade. Ao final, lamentou o crescimento dos casos de dependência química e vício em álcool, por entender que destroem famílias, tornam os profissionais improdutivos, causam acidentes de trânsito e acentuam os casos de violência doméstica.
2.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Questionou a relatoria do Deputado Federal Domingos Neto à proposta orçamentária de 2020, considerando que um golpe está acontecendo na Câmara dos Deputados, que deve resultar em crise financeira para muitos municípios do Ceará, visto que 43% não foram lembrados na distribuição do Orçamento, porque não cederam a chantagens partidárias do referido parlamentar.
3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Comentou que os acontecimentos recentes da economia brasileira, que entrou em colapso, não podem ser encarados com naturalidade, visto que a Bolsa de Valores registrou a sua maior queda do século, que o dólar está quase em R$ 5, além de o Brasil contar com 14 milhões de desempregados e um crescimento pífio do PIB. Segundo afirmou, inexiste no Brasil um plano econômico de crescimento, com distribuição de renda, mas o País está mergulhado em um claro processo de recessão, criticando também que a região Nordeste tenha recebido apenas 3% dos benefícios do Programa Bolsa Família, enquanto as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões. Finalizando, comentou sobre o atual Governo Federal, citando que o presidente da República faz galhofa com o PIB, que o ministro da Educação é um analfabeto funcional, o do Meio Ambiente é um destruidor da natureza conivente com a destruição da Amazônia e o da Economia é um serviçal do sistema financeiro nacional e internacional.
4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Lamentou que estejam acontecendo embates políticos de caráter pessoal na tribuna da Casa, em repúdio às críticas proferidas pelo Deputado Leonardo Araújo ao Deputado Federal Domingos Neto, relator do Orçamento 2020 no Congresso Nacional, e, consequentemente, à sua gestora, Deputada Patrícia Aguiar. De acordo com o Legislador, as divergências existem e sempre haverá um conflito político, porém não é comum ver essa conotação pessoal, assegurando que estar havendo equívoco ao se afirmar que o Ceará esteja sendo prejudicado com o orçamento relatado haja vista municípios como Fortaleza e Tauá, terem recebido recursos, entre outros municípios que foram contemplados. Oportunamente, solidarizou-se com a Deputada Patrícia Aguiar, enaltecendo a importância política da sua família para a Região dos Inhamuns e a relevância nacional que atingiu.
5.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Reportou-se ao transcurso do Dia da Mulher, celebrado no dia 8 de março, exaltando o papel das mulheres na figura bíblica de Maria que reúne todas as qualidades intrínsecas às mulheres, haja vista que era serva, obediente, corajosa, cooperadora e não competitiva, assim como tantas figuras femininas exaltadas na Palavra de Deus. Na oportunidade frisou o papel da humildade no caráter das pessoas e a importância da manifestação desse valor na vida cotidiana, acrescentando que a soberba é que causa sensação de vergonha e timidez nas pessoas, enquanto o humilde é corajoso, reconhece seus erros, volta atrás e anda de cabeça erguida.
6.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Considerou que ações do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, estão mudando o País e acabando com a corrupção, visto que ele moralizou os ministérios, enxugando de 39 para 22, melhorou o bolsa família, acabando com o suborno e com os esquemas de corrupção como a indústria dos fotossensores. Na oportunidade, criticou os governos de esquerda e gestões dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma, afirmando que eles quebraram o Brasil e gastaram mais de R$ 6 bilhões na obra da Transnordestina para ficar parada e, agora o Presidente Bolsonaro voltou as obras com menos recursos.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve Oradores Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Destinado à comemoração do Dia Internacional da Mulher, transcorrido dia 8 de março, em atendimento a requerimento de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Augusta Brito, Dra. Silvana, Érica Amorim e do Deputado Nelinho; deferido pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, convidou para compor a mesa dos trabalhos, as Senhoras Deputadas Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Augusta Brito, Érika Amorim, Fernanda Pessoa e o Senhor Deputado Nelinho.
A Senhora Mestre de Cerimônia fez breve relato sobre o Dia Internacional da Mulher, criado em 1913, durante conferência mundial das organizações socialistas, na Dinamarca, em homenagem às mulheres trabalhadoras das fábricas de Nova Iorque que, em protesto contra os baixos salários, carga horária e más condições de trabalhos, fizeram greve que resultou num incêndio que causou a morte de aproximadamente 130 manifestantes, no dia 8 de março de 1857.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, fez referências às mulheres, externando sua admiração e o “maravilhoso universo feminino” que o torna simpatizante da competência e da capacidade de resiliência delas.
A Senhora Deputada Fernanda Pessoa, ao homenagear as mulheres presentes, lembrou que a primeira celebração do Dia Internacional da Mulher foi em 19 de março de 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça e, a partir de então, a comemoração ocorre também em outros países, em reconhecimento pela importância e contribuição da mulher na sociedade. Por oportuno, ressaltou que a solenidade nesta Casa também propõe recordar conquistas das mulheres e a luta contra o preconceito racial, sexual, político, cultural, linguístico ou econômico, assinalando ainda que a celebração pretende também chamar a atenção para o relevante papel da mulher na sociedade e contestar, rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostas à ela.
Corroboraram com as comemorações, as Senhoras Deputadas Augusta Brito, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar e Érika Amorim.
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Nelinho.
Após o que, houve a apresentação do Coral Vozes de Leiría de Andrade, que interpretaram as músicas Mulher Brasileira e Maria Maria, sob a regência de Paula Saraiva.
Ato contínuo, a Presidente, Deputada Érika Amorim, conduziu a entrega de rosas e certificados à diversas mulheres homenageadas pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, João Jaime e Marcos Sobreira (7)
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )