ATA DA 86.ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às doze horas e dezessete minutos do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
12/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
58/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.394 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público a entidade sem fins lucrativos para os fins que indica. (com parecer favorável)
59/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.395 - Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 18.973, de 5 de agosto de 2024, e n.º 19.382, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. (com parecer favorável)
60/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.396 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.723, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
61/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.397 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público à Associação Anjos do Céu para os fins que indica. (com parecer favorável)
Aprovados.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Gordim Araújo e Sargento Reginauro (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dezenove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime