ATA DA 71.ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Salmito, Sargento Reginauro Stuart Castro (28).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO CONSUBSTANCIADA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
05/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Aprova a indicação da Senhora Aline Aguiar Albuquerque para o cargo de Conselheira do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
13/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio Especializado à Repressão a Crimes Cibernéticos pelos Conselhos Tutelares, visando a capacitação de Conselheiros(as) Tutelares Cearenses acerca da identificação, prevenção e combate à adultização precoce, exploração sexual e demais ilícitos no ambiente virtual envolvendo crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
754/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Projeto Aluno Socorrista no Ensino Fundamental II e Médio da rede pública escolar do Estado do Ceará.
755/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da brigada condominial de primeiros socorros e procedimentos de evacuação.
756/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festeja Mauriti, festa de emancipação política do Município de Mauriti.
757/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre o atendimento de urgência e emergência aos agentes de segurança pública em qualquer equipamento de saúde público ou privado, e dá outras providências.
758/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
759/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Autoriza a utilização dos equipamentos esportivos das escolas públicas estaduais por alunos e professores fora dos horários letivos, e dá outras providências.
760/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Autoriza o Governo do Estado a oferecer gratuitamente o exame de mapeamento de endometriose na rede pública de saúde.
762/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de Instituição de Ensino da Rede Estadual de Educação, e dá outras providências.
763/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de Instituição de Ensino da Rede Estadual de Educação, e dá outras providências.
764/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Prevê a inclusão das artes marciais nas escolas públicas estaduais.
765/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Jarismar Gonçalves Melo a Rodovia Estadual que interliga a BR-116 ao Distrito de Canaúna, no Município de Ipaumirim.
766/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de Instituição de Ensino da Rede Estadual de Educação, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
442/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Amontada (Hospital Dr. Rigoberto Romero de Barros), passando pelo Distrito de Gostosa, até a localidade de Betânia, no Município de Itapipoca.
443/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a criação do Observatório da Família Cearense, destinado à coleta, análise e monitoramento de dados socioeconômicos, culturais e de saúde das famílias cearenses.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.859/2025 a 3.884/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Leonardo Pinheiro.
Após o que, o Senhor Deputado De Assis Diniz solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum para o funcionamento da Sessão.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Keivia Dias, Léo Suricate, Marta Gonçalves, Queiroz Filho, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (17).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime