ATA DA 72.ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel de Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º:
04/2025 – Proposta de Emenda Constitucional oriunda da Mensagem n.º 9.399 - Autoria do Poder Executivo – Altera o art. 132 da Constitucional do Estado.
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
64/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.402 - Autoria do Poder Executivo – Promove Reestruturação Orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
65/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.403 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura no Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
767/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Dia Estadual do Transportador Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
768/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de relevante interesse cultural e esportivo as Regatas de Jangada da Barrinha, Redonda, Retiro Grande, Barreira e Vila Nova, do Município de Icapuí.
769/2025 - Autoria do Deputado Pedro Lobo - Dispõe sobre o fortalecimento das rádios comunitárias no Estado do Ceará, estabelece políticas de fomento, apoio cultural e pluralidade na comunicação, e dá outras providências.
770/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no Distrito de Iratinga, Município de Itapajé.
771/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, Adulto, Pediátrico e Neonatal.
772/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como atividade extracurricular nas escolas particulares do Estado do Ceará, e dá outras providências.
773/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da possibilidade de os servidores públicos estaduais civis e militares efetivos, aposentados e pensionistas poderem, mediante autorização do Poder Executivo, oferecer a consignação em folha como garantia locatícia.
774/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho – Denomina Maria Danúsia Costa Lima o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Maracanaú, no Município de Maracanaú.
775/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o direito à presunção de inocência dos militares estaduais nos processos de promoção no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
776/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o Símbolo de Identificação de Pessoas com Doenças Raras.
777/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Formação Acadêmica de Nível de Mestrado - Mestres do Ceará, e dá outras providências.
778/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Denomina Professora Tânia Maria Sampaio de Almeida a Escola em Tempo Integral implementada no Município de Russas.
779/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece as diretrizes para a instituição da Política de Telessaúde e Cidadania Digital nas Comunidades Rurais e Quilombolas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
780/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Cidadania Digital, e dispõe sobre a inclusão, no currículo da rede estadual, de conteúdos relacionados à ética, segurança e prevenção a crimes virtuais voltados para crianças.
781/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Apoio ao Primeiro Estágio no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
782/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Fomento à Aquaponia no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
444/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a disciplina extracurricular Convivência Inclusiva nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
445/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece diretrizes para que a administração pública direta e indireta do Estado do Ceará priorize a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em programas de capacitação, empregabilidade e contratação pública, e dá outras providências.
446/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas do Estado do Ceará, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
447/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose no âmbito do Estado do Ceará, nas unidades de saúde que recebem Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), e consolida a legislação existente em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.
448/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Indica a criação de espaços públicos destinados ao lazer e à prática de passeios por cães e seus tutores, denominados cachorródromos.
449/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a estadualização do trecho de aproximadamente 10 km da estrada que liga a BR-020 ao Distrito de Ipu Monte Alegre, no Município de Canindé.
450/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Governo do Estado do Ceará a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD nas escolas públicas estaduais, mediante a utilização de policiais militares capacitados e treinados.
451/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Institui o Programa de Letramento Digital do Ceará (PLD-CE), com o uso da Inteligência Artificial, no âmbito das escolas e espaços multidisciplinares do Estado do Ceará, e dá outras providências.
452/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a manutenção do nome da Escola de Ensino Médio Júlia Catunda no Novo Prédio a ser inaugurado no Município de Santa Quitéria.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
711/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 25233/25 – GAPRE – Encaminha Relatório de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada número 0097/2021 – DJU – CAGECE, referente ao segundo semestre de 2024.
Ofício n.º 013151/2025 SEPLAG – Encaminha Relatório de Desempenho de Gestão – RDG Semestral do Fundo Estadual de Compate à Pobreza do ano de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.885/2025 a 4.034/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Sérgio Aguiar e Stuart Castro.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º. 4.041/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras nºs.: 04/2025 – Proposta de Emenda Constitucional oriunda da Mensagem nº 9.399 e os Projetos de Lei n°s.: 64/2025 oriundo da Mensagem nº. 9.402/2025 e 65/2025 oriundo da Mensagem nº. 9.403/2025, todas de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento, com o registro dos votos contrários dos Senhores Deputados: Cláudio Pinho, David Vasconcelos e Alcides Fernandes.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
65/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.403 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura no Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
Emendas n.º 01 e 02 parecer favorável com modificação. Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Fernando Hugo, Firmo Camurça e Manoel Duca (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para onze horas e vinte e dois minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime